31 de março de 2025 às 16:20
As compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, ficarão mais caras a partir do dia 1º de abril.
Nesta data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.
A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2024, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.
Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.
As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores.
Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.
Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor.
As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.
Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%: Acre<br /> Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí<br /> Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.