13 de novembro de 2024 às 20:06
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6x1 atingiu nesta quarta-feira, 13, a quantidade de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
O texto sugere o fim da escala 6x1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de 4x3
Segundo a autora da medida, a deputada federal Erika Hilton, o resultado foi possível “graças à mobilização da sociedade”. Até o momento, 194 parlamentares assinaram a proposta.
Essa etapa foi apenas o primeiro passo para que a PEC comece a tramitar no Congresso. Veja o passo a passo de tramitação de propostas de emenda à Constituição:
A tramitação de um projeto depende de acordo e consenso entre líderes partidários. Para avançar, a medida precisa ser pautada nas comissões e no Plenário, conforme decisão dos presidentes das comissões e, especialmente, do presidente da Câmara.
Segundo o rito definido pela Câmara dos Deputados, a PEC inicia sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde é analisada a admissibilidade da proposta.
Se admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem um prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, com o prazo para emendas se esgotando nas dez primeiras sessões.
Após essa etapa, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
Depois de concluída a votação na Câmara, a PEC é enviada ao Senado Federal. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, a PEC é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.