Tribunal dos EUA se recusa a suspender lei que pode proibir TikTok

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos se recusou na sexta-feira, 13, a suspender uma lei federal que exige que até o final de janeiro o TikTok se desfaça de sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, para evitar que seja banido nos Estados Unidos.

TikTok e ByteDance pediram uma pausa temporária na segunda-feira passada, depois que três juízes do tribunal decidiram a favor da lei, que foi aprovada pelo Congresso em abril e exige que até 19 de janeiro o TikTok se desfaça da ByteDance, ou seja banido do país.

As empresas solicitaram a liminar para ganhar tempo enquanto preparam um recurso para a Suprema Corte para analisar o caso, e espera-se que o apresentem em breve a mais alta corte do país, pois o tempo está se esgotando.

O tribunal de apelações de Washington rejeitou o pedido com base no fato de que o Congresso fez uma “escolha deliberada” ao estabelecer seu prazo para a venda ou veto do TikTok, sujeito a uma única prorrogação, de acordo com o documento de decisão emitido na sexta-feira.

O Departamento de Justiça havia solicitado ao tribunal que rejeitasse o pedido do TikTok citando os “principais interesses de segurança nacional subjacentes à lei”.

O prazo tem uma forte carga simbólica, pois é o último dia de Joe Biden no cargo, já que no dia seguinte, 20 de janeiro, o presidente eleito, Donald Trump, tomará posse.

Esse foi um dos argumentos da rede social em seu texto, que considera a suspensão da lei “especialmente apropriada" porque, segundo argumenta, dará ao novo governo “tempo para determinar sua posição”.

A gestão de Biden e os congressistas dos partidos Democrata e Republicano aprovaram a regra devido ao temor de que o governo chinês pudesse obter informações sobre os usuários nos Estados Unidos a partir da ByteDance e usar sua influência sobre a opinião pública dos EUA, manipulando o que as pessoas veem no aplicativo.

Trump, por sua vez, que tentou banir a plataforma durante seu primeiro mandato (2017-2021), disse na campanha que, se ganhasse a eleição, iria “salvar o TikTok nos EUA”.

No entanto, ele não comentou o caso desde que foi proclamado vencedor da eleição presidencial de novembro.