O Google entrou em atrito com entidades brasileiras ligadas com a defesa dos direitos das pessoas na internet e que combatem fake news. A companhia defende que seu buscador passe pelas mudanças regulatórias sugeridas em um projeto de lei que prevê a regulação de serviços virtuais para combater a disseminação de notícias falsas na internet (entenda os principais pontos do PL).

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e aprovado no Senado, o projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, institui a criação de “normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensageria privada através da internet para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos”.

Em outras palavras, a lei cria instrumentos para a regulação de empresas que trabalham com plataformas de internet, principalmente rede sociais, aplicativos de conversação e serviço de busca, para impedir a propagação de notícias falsas na rede. As empresas poderiam ser responsabilizadas judicialmente. Em contraponto, isso prejudicaria a comunicação privada.

Nesta terça-feira, o Google se manifestou sobre o assunto em uma postagem feita no blog da companhia no Brasil. A empresa defende que seu buscador não deva ser objeto de regulação nos moldes do texto do PL ao afirmar que esta inclusão “reduziria drasticamente o papel que a Busca do Google desempenha hoje no combate à desinformação”.

Na postagem, a companhia lembra que seu serviço de busca é utilizado como uma ferramenta de checagem de informações. A companhia se apoia em um estudo feito em 2017 pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, que reportou que mais da metade dos internautas usam o mecanismo para a checagem de fatos.

Em outros pontos do texto, o Google defende que sua ferramenta de busca “de nenhum modo se aproxima de uma rede social”, “tornou o acesso à informação mais democrático” e que “não pode remover o conteúdo da web”. A empresa também disse estar aberta para “mostrar aos legisladores e parte da sociedade civil que a busca é essencial no combate à desinformação”.

O Google diz ainda que a inclusão da ferramenta de pesquisa que indexa o maior índice de conteúdo já criado na internet na proposta legislativa “geraria consequências perigosas para o acesso legítimo à informação por jornalistas, pesquisadores ou cidadãos interessados – e para a liberdade de expressão dos brasileiros”.

O posicionamento do Google é visto como uma resposta para uma coalização de instituições que defende que “o projeto deve incluir os motores de busca dentre os destinatários de suas normas”, conforme reivindica em um site oficial que ainda pede a criação de relatórios semestrais de transparência e a remuneração às empresas e profissionais de jornalismo pelos conteúdos jornalísticos utilizados nos provedores de aplicação de internet.

Este último ponto também foi debatido pelo Google. A defesa é que se o projeto de lei passar com esta norma, a empresa seria colocada na “posição de ignorar a liberdade dos brasileiros de escolherem o que eles gostariam de ver”. A companhia diz que a prática “reduziria a diversidade de conteúdo jornalístico, prejudicaria os veículos de comunicação menores e iria diretamente contra a natureza da ferramenta”.

Nos últimos meses, diversos países já se movimentaram pedindo mais responsabilidade das gigantes da internet no conteúdo disponibilizado em suas plataformas. Vale lembrar que a empresa de Mountain View já foi citada como uma das companhias que financiaram sites que propagam notícias falsas com 25 bilhões de dólares. Ao que tudo indica, os debates ainda vão longe.