Nesta semana, as micro e pequenas empresas do país voltam a poder acessar crédito pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Segundo confirmou o governo federal, nesta terça-feira, 1º, os novos 12 bilhões de reais autorizados pelo Congresso para a realização de uma segunda fase do programa devem chegar ao bancos a partir de quarta-feira. 

O crédito extraordinário será repassado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para garantias dos empréstimos do programa e consta da Medida Provisória 997, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Pronampe é considerado um dos programas de crédito do governo mais bem-sucedidos na crise. Na primeira etapa, foram aportados 15,9 bilhões de reais no FGO, utilizados como garantia para 18,7 bilhões de reais em crédito. Os recursos se esgotaram rapidamente, contemplando um total de 211 mil empresas.

O programa é tão eficiente porque o governo assume o risco de inadimplência, cobrindo o valor perdido em cada operação com o dinheiro do FGO. No total, os bancos podem garantir até 85% da sua carteira de crédito.

Agora, a injeção de 12 bilhões de reais deve permitir mais de 14 bilhões em empréstimos. O público-alvo do programa são microempreendedores, com receita bruta de até 360.000 em 2019, e pequenos empresários, com faturamento anual entre 360.000 e 4,8 milhões de reais no ano passado.

As empresas podem pagar o empréstimo em até 36 meses e tem carência de oito meses para começar a pagar. O custo do empréstimo é de taxa Selic (atualmente 2%) mais 1,25% ao ano.

Na segunda fase, os grandes bancos Caixa, Itaú e Banco do Brasil devem voltar a operar a linha, assim como o Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banrisul e Sicredi. Há a expectativa de que Santander e Bradesco, que não participaram da primeira fase, disponibilizem a linha para seus clientes agora.

Como obter crédito pelo Pronampe

A lei que criou o Pronampe foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. 

Podem acessar o programa microempreendedores individuais (MEIs), microempresas com faturamento de até 360.000 reais e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Eles podem conseguir até 30% do seu faturamento anual de 2019. Em contrapartida, a empresa precisa se comprometer a manter o número de funcionários durante o pagamento das parcelas. 

O procedimento de solicitação de crédito pelo Pronampe é simples. O primeiro passo é encontrar o faturamento declarado pela empresa na Receita Federal. O órgão enviou um arquivo a todas as companhias elegíveis ao programa. Caso não tenha recebido o comunicado por e-mail, talvez ele tenha sido direcionado a seu contador. 

Pela internet, também é possível obter a informação. No site do Simples Nacional, é possível recuperar o faturamento de 2019. Se a empresa não é optante do Simples, é necessário entrar no site do e-CAC para a consulta. 

Para as empresas que ainda não procuraram uma instituição financeira, o ideal seria procurar uma com a qual já mantêm relacionamento, para agilizar o processo de análise de crédito assim que a linha começar a ser disponibilizada novamente. 

Na primeira leva do Pronampe, os recursos se esgotaram rapidamente na Caixa e no Banco do Brasil, que começaram a trabalhar com a linha antes. O Itaú, que entrou depois no programa, em menos de três dias já havia emprestado todo o seu limite também.