São Paulo - A Unicasa, fabricante de móveis planejados, informou nesta segunda-feira, 16, que aderiu ao Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal (Refis).

O processo apresenta valor de face de R$ 8,6 milhões, sendo R$ 2,7 milhões de principal, R$ 500 mil de multa, e R$ 5,4 milhões de juros de mora e encargo legal.

Como a empresa optou pelo pagamento em única parcela, houve redução de R$ 3,7 milhões dos juros de mora, encargo legal e multa.

Dessa forma, a adesão ao Refiz resultará em uma obrigação de R$ 4,9 milhões, sendo o impacto no resultado quarto trimestre de 2013 de R$ 2,9 milhões líquido de provisões.

De acordo com o fato relevante enviado pela Unicasa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a adesão envolve processo judicial na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, atualmente no Superior Tribunal de Justiça, referente a compensações do imposto sobre produtos industrializados (IPI), realizadas no ano de 2002.

"A companhia optou pela adesão ao Refis diante da complexidade e direcionamento de interpretações em processos similares das matérias objeto do processo supra referido bem como das condições contempladas nesse programa, que viabilizaram considerável redução dos valores em discussão", informou a empresa, em fato relevante.

O pagamento dos R$ 4,9 milhões será financiado com fluxo de caixa operacional.