São Paulo - Quase um ano depois do anúncio da fusão da Kroton e Estácio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) barrou a transação de 5,5 bilhões de reais. O julgamento da operação, que criaria uma das maiores empresas de educação do mundo, foi feito ontem à noite, 28.

Cinco dos seis conselheiros votaram contra o negócio. A única a favor foi a relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, que levantou exigências para a operação, como a venda de ativos e a proibição de novas fusões nos próximos cinco anos.

O órgão antitruste levantou três motivos principais que o levaram a barrar a fusão.

O primeiro ponto levantado pela conselheira relatora do caso é o problema de concorrência que a união das duas maiores empresas brasileiras do setor geraria.

Juntas, elas somariam 1,5 milhão de alunos, 1.080 polos de ensino à distância e 213 campi. Elas teriam uma fatia de 23% do mercado brasileiro de educação. A concentração seria ainda mais forte em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília.

A preocupação pelo acúmulo de mercado já havia sido levantada no parecer do Cade de fevereiro deste ano. "Tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos à distância, o ato de concentração gera elevados market shares e monopólios em diversos mercados locais. A instrução realizada pela Superintendência apontou que a operação poderá aumentar o poder de mercado da Kroton e reduzir o nível de rivalidade no mercado, sem apresentar eficiências que compensem os problemas concorrenciais encontrados", diz o documento.

O Cade também considerou, na ocasião, que é difícil para novas companhias entrarem o mercado de educação, que é "caracterizado por elevadas barreiras regulatórias, economias de escala e escopo e necessidade de grandes investimentos em marketing". Dessa forma, a fusão das duas maiores do setor criaria uma potência que dificultaria ainda mais a concorrência e a entrada de novas rivais.

O segundo motivo é a concentração de mercado na modalidade de ensino à distância (EAD). Segundo a relatora, a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional.

A terceira razão levantada pelo Cade foi a força das marcas da Kroton. Entre outras marcas, a líder é dona da Pitágoras, que atua no ensino básico, e da Anhanguera, comprada em 2014 e que opera no ensino superior, duas instituições conhecidas e bem estabelecidas.

As marcas alavancam ainda mais o ensino à distância, segundo o Cade. "A preocupação é que a compra da Estácio lhe dará uma vantagem competitiva ainda maior”, disse Alkmin. Um dos remédios levantados

A concentração de mercado poderia "impactar os preços cobrados e reduzir os incentivos à diversificação, melhoria da qualidade e inovação no ensino superior", disse o Cade em fevereiro.