O Conselho da União Europeia chegou a um acordo nesta sexta-feira, 30, para uma série de medidas comuns para reduzir a demanda de eletricidade e recolher lucros excedentes do setor.

Em comunicado, o organismo destaca a meta de uma queda voluntária de 10% no consumo de eletricidade e uma diminuição obrigatória de 5% do consumo nos horário de pico, que valerá entre 1º de dezembro e 31 de março. Neste caso, os Estados-membros estão livres para reduzir os gastos de energia com as medidas que definirem.

Além disso, os países concordaram em usar medidas de sua escolha para coletar e redirecionar as receitas excedentes do setor para apoiar e proteger os consumidores finais de eletricidade, segundo o documento. Uma contribuição de solidariedade temporária obrigatória sobre os lucros das empresas nos setores de petróleo bruto, gás natural, carvão e refinarias, será aplicada.

A contribuição será calculada sobre os lucros tributáveis, conforme determinado pelas regras fiscais nacionais no exercício fiscal iniciado em 2022 e/ou em 2023, que sejam superiores a um aumento de 20% do lucro tributável médio anual desde 2018, afirma.

Os Estados-membros podem manter medidas nacionais equivalentes à taxa de solidariedade, desde que sejam compatíveis com os objetivos do regulamento e gerem receitas pelo menos comparáveis aponta. Os países usarão as receitas da contribuição para fornecer apoio financeiro a famílias e empresas e mitigar os efeitos dos altos preços de varejo da eletricidade, diz o documento.

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O Conselho concordou ainda em limitar as receitas de mercado em 180 euros/MWh para geradores de eletricidade, incluindo intermediários, que usam as chamadas tecnologias inframarginais para produzir eletricidade, como renováveis e nuclear. "Essas operadoras obtiveram ganhos financeiros inesperadamente grandes nos últimos meses, sem aumentar seus custos operacionais. Isso se deve ao papel do carvão e do gás como fontes marginais de fixação de preços que atualmente inflacionam o preço final da eletricidade", aponta.

O Conselho concordou que os Estados-membros podem estabelecer temporariamente um preço para o fornecimento de eletricidade a pequenas e médias empresas para apoiá-las na luta com os preços elevados da energia. Os países também concordaram que podem excepcional e temporariamente fixar um preço para o fornecimento de eletricidade abaixo do custo.

As definições foram tomadas em uma reunião extraordinária em Bruxelas, que envolveu ministros da energia dos 27 Estados-membros da União Europeia. As definições tem validade para todos mas o Conselho concordou com exceções específicas para Malta e Chipre.

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