Projeto de lei sobre suicídio assistido avança no Parlamento do Reino Unido

A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta sexta-feira, 29, com 330 votos a favor e 275 contra, o projeto de lei proposto pela deputada trabalhista Kim Leadbeater para legalizar osuicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales.

A diferença de 55 votos permitirá que esse texto continue seu processo parlamentar, com a apresentação de emendas e o exame minucioso na Câmara dos Lordes, antes de uma votação final que ainda levará meses.

Os parlamentares expressaram suas opiniões e debateram os diferentes pontos de vista, até ser conhecido o resultado de uma votação na qual os partidos deram liberdade de voto aos parlamentares, considerando que se tratava de uma questão de consciência.

No caso do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que até então havia mantido uma posição neutra, a contagem dos votos mostrou que ele era a favor do projeto de lei.

Detalhes do Projeto de Lei

O chamado End of Life for Terminally Ill Adults Bill (Projeto de Lei sobre o Fim da Vida de Adultos com Doenças Terminais), iniciado por Leadbeater, se aprovado, tornaria legal na Inglaterra e no País de Gales a assistência à morte para pessoas com doenças terminais com mais de 18 anos de idade.

Requisitos e punições

Ao contrário de propostas anteriores, que fracassaram, a iniciativa de Leadbeater impõe requisitos adicionais aos envolvidos e torna crime, com penas de até 14 anos, pressionar, coagir ou enganar alguém para que tire a própria vida ou declare que quer acabar com a própria vida.

As pessoas envolvidas devem residir na Inglaterra ou no País de Gales e ter sido registradas com um médico de família por pelo menos 12 meses, ter uma expectativa de vida de menos de seis meses e ser capazes de tomar a decisão e expressar um desejo “claro, firme, informado e livre de coerção ou pressão”.

Processo de solicitação e aprovação

As pessoas que quiserem realizar o procedimento terão que fazer duas declarações separadas, testemunhadas e assinadas, de seu desejo de morrer, e terão que passar por uma avaliação de dois médicos e obter uma ordem judicial.

O texto aprovado prevê que, embora um médico possa preparar o composto letal, ele deverá ser tomado pela própria pessoa e ninguém mais estará autorizado a administrá-lo.

Durante o debate, várias organizações, incluindo as de pessoas com deficiência, se manifestaram hoje diante do Parlamento, tanto a favor quanto contra o projeto de lei.