O governo de Javier Milei decretou, nesta terça-feira, 11, a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Habitat e Moradia. A medida, segundo o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, representa o primeiro passo da "Motosserra 2.0", após a promessa do presidente de continuar com os cortes em seu segundo ano de gestão.

"O Decreto 70/25, assinado por Javier Milei e pelo ministro da Economia, Luis Caputo, inaugura uma série de medidas que chamamos de 'Motosserra 2.0'", anunciou Sturzenegger em seu perfil na rede social X. Ele explicou que essa nova etapa dos cortes promovidos pelo governo "consiste em nada mais e nada menos que rever a utilidade de cada área do Estado para descontinuar aquelas que não se enquadram nos objetivos fixados pelo governo".

Impacto no setor de habitação

A extinta Secretaria de Desenvolvimento Territorial operava sob o Ministério da Economia e era responsável por mais de dez programas de financiamento, desenvolvimento e concessão de moradias, alguns dos quais já haviam sido congelados por decreto durante a atual gestão.

"Para resolver o problema habitacional do nosso país, que dura décadas e que os governos anteriores não conseguiram resolver, a solução não é construir moradias em lugares disfuncionais", opinou Sturzenegger. Ele defendeu que a verdadeira solução está em "ter uma estrutura macroeconômica ordenada e um Estado pequeno que libere recursos para que o crédito privado habitacional possa crescer".

Reestruturação e cortes

O ministro destacou ainda que “a construção de moradias, em qualquer caso, poderá ser um recurso que decidam utilizar as províncias ou municípios” e que o encerramento da Secretaria permitirá "poupanças significativas em pessoal", além de reduzir gastos com edifícios, equipamentos e serviços.

A Secretaria extinta contava com três subsecretarias: Desenvolvimento Territorial, Habitat e Habitação e Integração Sócio-Urbana. Enquanto as duas primeiras foram formalmente eliminadas, a terceira ficará agora sob a alçada do Ministério das Obras Públicas, que ampliará seu escopo de atuação para incluir questões de infraestrutura habitacional.

Funcionários e novas atribuições

Paralelamente, uma equipe desta Secretaria ficará responsável por "entender tudo o que diz respeito à conclusão, encerramento e transferência dos programas e projetos na área de desenvolvimento territorial, habitat e habitação" pertencentes à pasta eliminada.

Além disso, a reestruturação atribui ao Ministério das Obras Públicas a gestão das obras relacionadas ao espaço público e a responsabilidade de realizar o levantamento de terrenos baldios para planejamento urbano, em coordenação com organizações nacionais e provinciais.

Os funcionários que até o momento atuavam na Secretaria eliminada estarão sujeitos a um processo de realocação ou demissão, de acordo com a regulamentação em vigor.