O Congresso da Nicarágua aprovou nesta segunda-feira, 25, uma lei que permite ao governo aplicar multas e até interromper as operações de empresas que seguirem sanções internacionais, como as impostas pelos Estados Unidos contra o governo de Daniel Ortega.

A lei foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento, de maioria pró-governo, e prevê punições que incluem a suspensão temporária ou definitiva das atividades das empresas infratoras. Além disso, o descumprimento será enquadrado como "traição à pátria", crime que pode levar a penas de até 30 anos de prisão.

A votação ocorre poucos dias após a Assembleia Nacional aprovar uma reforma constitucional que eleva o cargo de Rosario Murillo, esposa de Ortega, de vice-presidente para "copresidente", consolidando ainda mais o poder do casal no país.

Impactos e riscos financeiros

Ortega argumenta que a lei busca proteger os nicaraguenses das sanções internacionais, mas analistas apontam riscos significativos. Manuel Orozco, do Diálogo Interamericano, alerta que a medida coloca o país em alto risco financeiro, especialmente os bancos nacionais, que podem sofrer sanções do Tesouro americano ao cumprir a nova lei.

Desde 2018, protestos contra o governo deixaram mais de 300 mortos, segundo a ONU, e resultaram em sanções dos EUA, Canadá e União Europeia a centenas de funcionários e entidades públicas acusadas de violações de direitos humanos.

Reações e contexto histórico

O ex-deputado governista Wálmaro Gutiérrez defendeu a lei, afirmando que disposições de governos estrangeiros não devem ser aplicadas em outro país. Por outro lado, sanções recentes incluem restrições de visto a 350 membros da Polícia Nacional nicaraguense e punições a empresas mineradoras afiliadas ao governo.

Daniel Ortega, ex-guerrilheiro que liderou a revolução sandinista, governa o país desde 2007, tendo sido reeleito em 2021 em uma votação marcada por denúncias de irregularidades, com a oposição presa ou no exílio.

[Grifar] A nova lei aumenta a tensão entre a Nicarágua e os países ocidentais, colocando empresas locais e internacionais em uma encruzilhada entre cumprir sanções externas ou enfrentar severas punições no país.