Um tribunal de Hong Kong condenou, nesta quinta-feira, 26, o ex-editor-chefe do extinto jornal Stand News, Chung Pui-kuen, a 21 meses de prisão em um caso de sedição amplamente visto como um indicador do futuro da liberdade de imprensa na cidade. Outro editor, Patrick Lam, teve sua pena reduzida devido à saúde fragilizada e ao tempo já cumprido em custódia, sendo libertado. As informações são da AP.

O Stand News, uma das últimas publicações online em Hong Kong que ainda ousava criticar o governo, foi fechado em dezembro de 2021, em meio à crescente repressão contra dissidentes imposta por Pequim após os protestos pró-democracia de 2019. Essa condenação marca a primeira vez que jornalistas são condenados sob a antiga lei de sedição desde que Hong Kong voltou ao domínio chinês, em 1997.

Repressão e da condenação

Chung Pui-kuen, ex-editor-chefe, e Patrick Lam, editor-chefe interino, foram considerados culpados em setembro deste ano por conspiração para publicar e reproduzir material sedicioso, juntamente com a Best Pencil, empresa controladora do Stand News. O tribunal determinou que os artigos publicados pela plataforma tinham como objetivo incitar o ódio contra os governos de Pequim e Hong Kong, exacerbando as tensões durante os protestos de 2019.

O caso tem sido observado como um importante termômetro para avaliar o quanto a liberdade de imprensa em Hong Kong está sendo suprimida, especialmente após a introdução da lei de segurança nacional em 2020. Embora Chung deva permanecer preso por cerca de 10 meses devido ao tempo que já passou em custódia antes de sua condenação, a prisão de jornalistas e o fechamento de veículos como o Stand News e o Apple Daily geraram preocupações internacionais sobre o ambiente de censura e repressão na cidade.

Reações internacionais

Diversas organizações internacionais de direitos humanos e liberdade de imprensa se manifestaram após a sentença. A Anistia Internacional e a Repórteres Sem Fronteiras criticaram a condenação, afirmando que Chung e Lam estavam cumprindo seu papel de informar a população e nunca deveriam ter sido presos.

O caso Stand News destaca a crescente autocensura entre jornalistas em Hong Kong e o fechamento de importantes veículos de comunicação independentes, que desempenhavam um papel essencial na promoção do debate público e da transparência política na cidade. Hong Kong, outrora reconhecida como um exemplo de liberdade de imprensa na Ásia, caiu para a 135ª posição no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, uma queda significativa em relação à 80ª posição em 2021.

Repressão contínua

A repressão contra jornalistas em Hong Kong reflete uma tendência mais ampla de restrições às liberdades civis e políticas, especialmente após os grandes protestos de 2019. Além da lei de segurança nacional, que criminaliza qualquer ato considerado uma ameaça à segurança do Estado, o governo da cidade aprovou uma nova legislação de segurança em março, elevando ainda mais os temores de que a liberdade de expressão e de imprensa esteja sendo severamente limitada.

O julgamento de Chung e Lam, que durou mais de 50 dias, foi adiado várias vezes, em parte devido à espera pelo resultado de recursos em outros casos importantes de sedição. Durante a audiência, o tribunal argumentou que os artigos publicados pelos jornalistas não tinham a intenção de apenas relatar fatos, mas sim de incitar a resistência contra o governo.