O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou nesta quinta-feira, 13, duas novas leis que endurecem as condições para imigrantes ilegais no estado e facilitam a aplicação da política de deportações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Os projetos estabelecem penas mais severas para imigrantes ilegais que cometem crimes, impõem regras mais rígidas para autoridades locais e alteram o programa de transporte de migrantes da Flórida, retirando o poder unilateral do governador para autorizar essas operações.

Pena de morte para crimes capitais

Um dos pontos mais controversos das novas leis é a aplicação automática da pena de morte para imigrantes ilegais condenados por crimes capitais, como assassinato e abuso sexual de crianças.

As mudanças foram aprovadas durante uma sessão especial da legislatura estadual e representam um dos pacotes legislativos mais duros contra imigração ilegal no país.

Além das penalidades mais rígidas, as leis determinam a criação de um Conselho Estadual de Controle de Imigração, formado por:

• O governador da Flórida;
• O comissário de agricultura;
• O procurador-geral do estado;
• O diretor financeiro da Flórida.

Esse conselho terá um fundo de US$ 250 milhões para financiar forças policiais locais que auxiliem nas ações do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE).

As leis também criam novos crimes estaduais, incluindo:

• Entrada ou reentrada ilegal na Flórida, agora considerada crime;
• Dirigir sem carteira de motorista, que passa a ser classificado como crime grave para imigrantes ilegais.

 

Ao assinar os projetos de lei, DeSantis celebrou as medidas e afirmou que a Flórida agora tem a legislação mais rigorosa contra imigração ilegal do país.

“Hoje, o Legislativo da Flórida aprovou a legislação mais forte para combater a imigração ilegal do que qualquer outro estado em todo o país”, declarou DeSantis, ao lado do presidente do Senado estadual, Ben Albritton, e do presidente da Câmara estadual, Daniel Perez.

As novas regras reforçam a posição linha-dura de DeSantis em relação à imigração, um tema que tem sido central em sua gestão e na política nacional sob o governo Trump.