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Congresso Argentino realiza debate final para aprovar pacote de reformas de Milei

Os deputados também revisarão um pacote de reformas fiscais

Argentina's President Javier Miei delivers a speech during the International Economic Forum of the Americas (IEFA) in Buenos Aires on March 26, 2024. (Photo by Juan MABROMATA / AFP) (Juan MABROMATA/AFP Photo)

Argentina's President Javier Miei delivers a speech during the International Economic Forum of the Americas (IEFA) in Buenos Aires on March 26, 2024. (Photo by Juan MABROMATA / AFP) (Juan MABROMATA/AFP Photo)

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Agência de notícias

Publicado em 27 de junho de 2024 às 12h38.

Última atualização em 27 de junho de 2024 às 13h00.

O presidente ultraliberal da Argentina, Javier Milei, está prestes a alcançar seu primeiro triunfo legislativo, nesta quinta-feira, 27, com a aprovação de seu pacote de reforma econômica pelo Congresso, embora reduzido após muitas mudanças durante meses de debate.

A Câmara dos Deputados da Argentina analisará a partir do meio-dia as modificações que o Senado introduziu na chamada "Lei Base".

Com essa lei, Milei obterá poderes legislativos delegados por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, uma flexibilização da legislação trabalhista e a autorização para privatizar diversas empresas públicas, entre outros pontos.

Os deputados também revisarão um pacote de reformas fiscais, ambos projetos do Executivo que podem se tornar finalmente lei após um dificultoso trâmite que os devolveu à Câmara Baixa como instância revisora das mudanças.

O governo não possui maioria em nenhuma das duas Câmaras, o que o obrigou a realizar difíceis negociações com aliados.

Originalmente, a 'Lei Base', que Milei lançou como alicerce de seu plano de governo, continha mais de 600 artigos com reformas de liberalização e desregulação da economia.

Mas após um fracasso em fevereiro passado, o projeto foi reduzido a 238 artigos que também foram modificados no Senado, alterações que a Câmara dos Deputados pode aceitar ou rejeitar nesta quinta-feira.

Para conseguir a aprovação, o governo retirou da lista de empresas a serem privatizadas a empresa aérea Aerolíneas Argentinas, o Correo Argentino e a Radio y Televisión Argentina (RTA) que controla a TV Pública e a Radio Nacional com 40 retransmissoras.

A reforma do sistema previdenciário, que envolveu a eliminação de uma moratória que beneficia aqueles que, ao atingir a idade de aposentadoria, não conseguem comprovar 30 anos de contribuição em um país onde quase metade dos trabalhadores atua no mercado informal, também não foi bem-sucedida.

Uma das questões mais controversas é a tributação, depois que o Senado retirou do pacote fiscal uma reforma do imposto de renda que permitiria ao Tesouro reforçar a renda que se deteriorou como resultado da recessão econômica.

O chefe de gabinete, Guillermo Francos, antecipou que o governo insistirá em aprovar o texto original em um debate que deverá ser longo. A área em torno do Congresso foi cercada para evitar protestos e incidentes, como aconteceu durante o debate no Senado.

Os deputados podem aceitar as emendas do Senado ou rejeitá-las e insistir no texto original, após o que o Poder Executivo terá de promulgar a lei ou poderá vetá-la no todo ou em parte.

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