A Câmara Alta do Parlamento alemão, também conhecida como 'Bundesrat', votará nesta sexta-feira uma série de reformas constitucionais que visam dar um impulso histórico ao gasto militar do país. Além disso, as reformas incluem a criação de um fundo de 500.000 milhões de euros para infraestruturas, que têm sido alvo de tentativas de bloqueio por parte de seus críticos políticos, incluindo a apresentação de recursos ao Tribunal Constitucional.

Após a aprovação dessas reformas pela União Cristianodemocrata (CDU), pela União Socialcristiana da Baviera (CSU), pelo Partido Socialdemocrata da Alemanha (SPD) e pelo Partido Os Verdes na Câmara Baixa, o Bundestag, será a vez do 'Bundesrat', que representa os 16 estados federados da Alemanha, se pronunciar.

Aprovada na Câmara Baixa

A Câmara Alta do país possui 69 cadeiras, ocupadas pelos representantes das coalizões governantes nos 16 estados. Para que as reformas constitucionais sejam aprovadas, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos parlamentares, ou seja, 46 votos.

Os estados governados por CDU, SPD e Verdes somam 41 votos, enquanto a Baviera, governada pela CSU junto com os Eleitores Livres (FW), possui 10 cadeiras.

Embora o FW tenha mostrado resistência inicial às reformas, que flexibilizam as regras de endividamento de um país com forças conservadoras tradicionalmente comprometidas com o equilíbrio orçamentário, o líder do partido, Hubert Aiwanger, mudou de posição esta semana e declarou que apoiará as medidas de CDU, SPD e Verdes.

Por outro lado, o grupo parlamentar da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) se manteve firme em sua oposição às reformas, e nesta quinta-feira apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional para “proibir provisoriamente o 'Bundesrat' de votar as emendas à Lei Fundamental aprovadas pelo 'Bundestag'”.

Se o 'Bundesrat' aprovar as emendas, o processo legislativo será concluído e as reformas poderão entrar em vigor, com consequências financeiras imprevisíveis para o país e para as gerações futuras, como alertou o deputado Stephan Brandner, da AfD.

As reformas, entre outras medidas, permitem que o gasto em defesa ultrapasse 1% do PIB (cerca de 43 bilhões de euros), criando ainda um fundo para infraestruturas e proteção climática de 500 bilhões de euros. Além disso, as reformas permitem maior liberdade de endividamento para os governos regionais.

De fato, essas mudanças representam uma ruptura com a restrição da dívida, a qual limitava o endividamento federal a 0,35% do PIB, enquanto proibia os estados de acumularem déficits.

Este é o terceiro recurso da AfD contra as reformas, que, até o momento, falharam nas duas tentativas anteriores de impedir a votação no Bundestag. Além da AfD, outros partidos, como a formação de esquerda La Izquierda, o movimento populista de esquerda Aliança Sahra Wagenknecht (BSW), o FDP liberal e até um deputado independente também recorreram ao Tribunal Constitucional sem sucesso.