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Posso ser excluído do inventário mesmo sendo filho legítimo?

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Herança de imóveis: advogado explica inclusão em inventário (EyeEm/Getty Images)

Herança de imóveis: advogado explica inclusão em inventário (EyeEm/Getty Images)

Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 26 de novembro de 2024 às 17h33.

Última atualização em 29 de novembro de 2024 às 16h25.

Em geral, um herdeiro não pode ser excluído do inventário. No direito sucessório existem regras que precisam ser observadas mesmo antes do falecimento de uma pessoa. A Lei estabelece quem são os herdeiros, a ordem na sucessão e os percentuais a que cada um tem direito.
Também é a Lei que proíbe, por exemplo, que uma pessoa doe todo o seu patrimônio em vida para um dos herdeiros, estabelecendo limites máximos para doações, bem como determinando qual percentual precisa, necessariamente, ser reservado para a partilha.
Existem situações, no entanto, que autorizam o pai deserdar um filho. O Código Civil estabelece como motivos o crime consumado ou a tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. Também quando o herdeiro tenha acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou tenha praticado crime contra a sua honra.
Por fim, quando o herdeiro por violência ou meios fraudulentos tentar inibir ou dificultar que a pessoa disponha livremente de seus bens por ato de última vontade.
Importante mencionar que esse procedimento é uma exceção à regra e, portanto, precisam estar comprovados os motivos que justificam a deserção.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

  • Platina 220, empreendimento que faz parte do Eixo Platina, projetado pela Porte Engenharia

    1/6 Platina 220, empreendimento que faz parte do Eixo Platina, projetado pela Porte Engenharia (1º: Platina 220, com 172 metros de altura)

  • 1. Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), São Paulo

    2/6 1. Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), São Paulo (2º: Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), com 170 metros de altura)

  • 3/6 (3º: Residencial Figueiras alto do Tatuapé, com 168 metros de altura)

  • Edifício Itália

    4/6 Edifício Itália (4º: Edifício Itália, com 165 metros de altura)

  • Topo do Edifício Altino Arantes, o Banespão, no centro de São Paulo

    5/6 Topo do Edifício Altino Arantes, o Banespão, no centro de São Paulo (5º (empate): Altino Arantes - Farol Santander, com 161 metros de altura)

  • Empreedimento Parque Global na zona sul - marginal pinheiros Foto: Leandro Fonseca Data: 10/07/2024

    6/6 Empreedimento Parque Global na zona sul - marginal pinheiros Foto: Leandro Fonseca Data: 10/07/2024 (5º (empate): Torres do Parque Global, com 161 metros de altura)

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