Dúvida do internauta: Comprei um apartamento na planta, mas ele só será entregue daqui a dois anos e surgiu a oportunidade de comprar um apartamento pequeno de um amigo. Nunca usei meu FGTS e já tenho 25 anos de contribuição. Posso usar o FGTS para comprar o imóvel do meu amigo ?

Resposta de Luis Paulo Serpa*:

A utilização dos recursos do FGTS deve obedecer alguns requisitos relacionados ao trabalhador e ao próprio imóvel.

Um dos requisitos básicos é que você não seja proprietário, promitente comprador (aquele já assinou o contrato de compra e venda para compra do imóvel), usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município onde trabalha ou reside, incluindo os municípios limítrofes ou os integrantes das mesma região metropolitana.

Assim, o fato de você ter adquirido um imóvel em construção é um impeditivo para a utilização do FGTS na aquisição do outro imóvel.

Esse impedimento somente se descaracterizará por meio da comprovação da alienação (venda) do seu imóvel, o que não parece ser a intenção.

Por outro lado, não haverá impedimento para a utilização dos recursos do FGTS para pagamento do imóvel que está em construção e que será entregue quando concluído o empreendimento.

*Luis Paulo Serpa é diretor jurídico da Associação Brasileira dos Correspondentes de Empréstimo e Financiamento Imobiliário (Abracefi).

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