A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 12, que o programa do Imposto de Renda 2025 estará disponível para download a partir de quinta-feira, 13 de março. No entanto, a transmissão da declaração só poderá ser realizada a partir de segunda-feira, 17 de março, data de início do prazo para o envio do Imposto de Renda 2025.

Pré-preenchida

Já a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 estará disponível a partir de 1º de abril, duas semanas após a liberação do programa, que começa em 17 de março para quem deseja declarar sem os dados automáticos. Anteriormente, a declaração pré-preenchida era disponibilizada junto com o início do período de declaração, mas, segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, questões técnicas causaram o atraso na liberação.

Regras do IR 2025

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 12, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, ano-calendário 2024. O período para envio da declaração será entre 17 de março e 30 de maio de 2025.. A expectativa da Receita é que sejam enviadas 46,2 milhões de declarações até o final do prazo.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

São obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que, no ano-calendário de 2024:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 30.639,90.
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo total superou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao imposto;
• Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, mercadorias, futuros e semelhantes, com total superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais) em atividade rural, ou pretendem compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024;
• Possuíram bens ou direitos (incluindo terra nua) cujo valor total em 31 de dezembro ultrapassou R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
• Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até 31 de dezembro;
• Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o valor da venda seja reinvestido na aquisição de novos imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias após a celebração do contrato de venda, conforme a Lei nº 11.196 de 2005;
• Optaram por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem de sua titularidade, conforme o Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada (Lei nº 14.754, de 2023);
• Possuíram, em 31 de dezembro, a titularidade de trustes ou contratos com características similares, conforme a Lei nº 14.754 de 2023;
• Optaram pela atualização a valor de mercado de bens imóveis, conforme a Lei nº 14.973 de 2024;
• Obtiveram rendimentos do capital aplicado no exterior, como lucros e dividendos de entidades controladas (Lei nº 14.754, de 2023).

A pessoa física que se enquadrar nas condições previstas no inciso VI do caput, e tiver bens comuns declarados por outro cônjuge ou companheiro, está dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, desde que o valor total de seus bens privativos não exceda R$ 800.000,00. Também fica dispensada se constar como dependente na declaração de outro contribuinte, que tenha informado seus rendimentos, bens e direitos.