Bônus x PLR: entenda as diferenças e os direitos do trabalhador
Pagamentos extras podem complementar a renda dos funcionários, mas seguem regras distintas e nem sempre são obrigatórios
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 15h49.
No ambiente corporativo, muitas empresas oferecem benefícios financeiros além do salário para motivar e reter funcionários. Entre esses incentivos, dois dos mais comuns são o bônus e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) .
Apesar de ambos representarem um valor adicional ao trabalhador, eles possuem características, regras e finalidades distintas. Entender essas diferenças é fundamental para garantir o cumprimento dos direitos e evitar surpresas na hora do pagamento.
Qual a diferença entre bônus e PLR?
A principal diferença entre os dois benefícios está na forma como são concedidos. Obônusé um pagamento extra dado pela empresa como uma recompensa individual ou coletiva, podendo estar atrelado ao desempenho do funcionário, ao cumprimento de metas ou a resultados específicos da companhia.
Ele parte de uma decisão interna da empresa e não está necessariamente vinculado ao lucro. Como não há regulamentação específica, o bônus pode ser pago de forma espontânea ou estabelecido em contrato.
Já a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício previsto por leie depende do desempenho financeiro da empresa. O valor é distribuído aos funcionários como uma forma de reconhecimento pela contribuição para os lucros ou metas alcançadas pela organização.
A PLR deve seguir um acordo prévio entre empresa e empregados, que pode ser negociado diretamente com sindicatos ou por meio de comissões internas.
Enquanto o bônus é um pagamento flexível e pode ser concedido de forma esporádica, a PLR segue regras específicas e precisa ser baseada nos lucros e resultados da empresa.O que diz a lei sobre esses benefícios?
A legislação brasileira trata os dois benefícios de forma diferente. A PLR é regulamentada pela Lei 10.101/2000, que define as regras para sua concessão e deixa claro que o pagamento não pode substituir o salário e não deve ser incorporado à remuneração fixa do trabalhador.
Além disso, esta tem uma tributação diferenciada, sendo isenta de encargos trabalhistas como FGTS e INSS, mas sujeita ao Imposto de Renda conforme a tabela progressiva.
Já o bônus não tem uma legislação específica, sendo regulado por acordos internos da empresa. [/grifar]Caso seja pago com frequência e sem critérios claros, pode ser interpretado pela Justiça do Trabalho como parte do salário, o que geraria incidência de encargos como INSS e FGTS. [/grifar]
Para evitar essa interpretação, as empresas costumam estabelecer regras formais e documentadas sobre o pagamento do bônus.
Quem tem direito a esses benefícios?
A PLR pode ser oferecida a qualquer funcionário, independentemente do cargo ou tempo de empresa, desde que haja um acordo formalizado. O pagamento é condicionado aos resultados financeiros da organização e pode ser distribuído em diferentes faixas salariais ou critérios, conforme o que for negociado entre empresa e trabalhadores.
Algumas categorias profissionais, como bancários e metalúrgicos, possuem convenções coletivas que garantem a obrigatoriedade do pagamento da PLR.
O bônus, por outro lado, pode ser concedido de maneira seletiva. Empresas costumam oferecê-lo para cargos de gestão, áreas comerciais ou equipes que atingem metas específicas. Em alguns casos, o pagamento pode estar atrelado ao desempenho individual, enquanto em outros pode ser um incentivo coletivo.
Diferente da PLR, que pode abranger toda a empresa, este normalmente é restrito a determinados funcionários e depende exclusivamente da política da empresa.
Por que as empresas oferecem bônus e PLR?
Empresas utilizam bônus e PLR como estratégias para reter os funcionários e aumentar o engajamento dos mesmos. Embora ambos representem custos adicionais para a companhia, os benefícios superam os gastos ao promover um ambiente mais competitivo e alinhado aos objetivos do negócio.
O bônus é uma ferramenta flexível para recompensar desempenhos individuais ou coletivos. Ele pode ser usado para incentivar vendedores a fecharem mais negócios, estimular gestores a atingirem metas estratégicas ou premiar equipes por projetos bem-sucedidos.
Além disso, por não ser um benefício obrigatório, a empresa tem liberdade para definir quando e como concedê-lo.
Já a PLR tem um impacto mais amplo, pois é uma forma de vincular os interesses dos funcionários aos resultados financeiros da empresa. Como o pagamento está atrelado ao lucro ou ao cumprimento de metas coletivas, os trabalhadores se tornam mais comprometidos com a eficiência operacional e a redução de custos.
Por que você deve saber disso?
Compreender as diferenças entre bônus e PLR é essencial para que o trabalhador saiba seus direitos e possa cobrar eventuais pagamentos devidos. Além disso, o impacto tributário e os critérios para concessão variam, o que pode afetar a renda final do funcionário.
Para as empresas, conhecer a legislação ajuda a evitar problemas trabalhistas e garantir que os incentivos financeiros sejam concedidos de forma correta e estratégica.
Se você recebe ou espera receber um desses benefícios, é importante ficar atento às regras da sua empresa e, se necessário, buscar apoio jurídico ou sindical para garantir que seus direitos sejam respeitados.