O governo federal pretende lançar um marco legal para data centers no Brasil ainda no primeiro trimestre de 2024. A medida busca atrair investimentos e consolidar o país como um hub global para processamento de dados e inteligência artificial (IA). A determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mobilizou os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Indústria e Comércio para estruturar a proposta.

A iniciativa ocorre em meio a uma disputa internacional por investimentos em infraestrutura digital. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi encarregado de apresentar o potencial brasileiro a investidores estrangeiros em eventos globais. Além disso, o governo vê no setor de data centers uma oportunidade para financiar a transição energética, considerada de alto custo.

A formulação do marco começou a ser discutida em 2024, mas foi adiada devido às eleições e ao debate sobre cortes de gastos. Com um cenário legislativo menos congestionado em 2025, o governo avalia que há mais espaço para avançar na regulamentação do setor.

O setor de data centers no Brasil vive um momento de expansão acelerada, impulsionado pela crescente demanda por serviços digitais e computação em nuvem. No entanto, o caminho para o crescimento sustentável ainda é marcado por obstáculos significativos.

Segundo o Brazil Data Center Report, estudo da consultoria imobiliária JLL, o número de data centers no país cresceu impressionantes 628% entre 2013 e 2023. O Brasil lidera o setor na América Latina, concentrando cerca de 40% dos novos investimentos na área.

As projeções de investimento são robustas. De acordo com a Thymos Energia, o Brasil deve investir R$ 12 bilhões em data centers até 2026, com um aumento de 40% na capacidade instalada. A consultoria ainda prevê que os investimentos totais em infraestrutura de data centers no país possam atingir R$ 60 bilhões até 2030.

Apesar do cenário promissor, o setor enfrenta desafios consideráveis. A infraestrutura energética é um dos principais gargalos. Segundo especialistas, os data centers demandam enormes quantidades de energia, podendo consumir o equivalente a cidades inteiras. Há problemas na capacidade de energia disponível nas linhas de transmissão em diferentes regiões do país.

A carga tributária também pesa sobre o setor. Segundo levantamento da indústria, o total de tributos que incide sobre o investimento para construção de um data center chega a 23%. Com o montante gasto em impostos, seria possível realizar inteiramente as etapas de espaço físico e infraestrutura de telecom.