A segregação patrimonial, uma prática em que os fundos de clientes são separados dos fundos da empresa, se tornou o assunto do momento na regulamentação do setor de criptomoedas. Para Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a segregação se tornou uma "regra necessária" e um "pilar importante" para garantir o crescimento do segmento e a conquista de mais usuários.

Na visão do executivo, que é responsável por uma associação que reúne 23 membros com atividades ligadas aos criptoativos, o Brasil tem tido uma tendência regulatório "pioneira": "da forma como a regulação tem sido executada aqui, não ocorre em nenhum outro país". Entretanto, ainda existem alguns aspectos que precisam ser discutidos, como a segregação.

"Existe um cuidados dos reguladores de prover a segurança necessária aos consumidores e empresas. Ao mesmo tempo, tem o mercado, que não pode parar de se desenvolver", afirma Srur. Na visão dele, é um cenário diferente dos Estados Unidos, em que a discussão se concentrou sobre a classificação de criptomoedas como valores mobiliários e culminou nos processos da SEC, equivalente à CVM dos EUA, contra a Binance e a Coinbase.

Regulamentação de criptomoedas

Srur ressalta que, até o momento, o entendimento da CVM sobre tokens serem valores mobiliários atingiu apenas uma classe específica de ativas, os tokens de recebíveis. Ele acredita que o cenário nos Estados Unidos pode ter alguma influência nos reguladores brasileiros, mas "não negativamente", ajudando nas discussões em torno de regulamentações para boas práticas de mercado.

"O regulador dos EUA está olhando para as estruturas de governança e as práticas para entender e vai cobrar, se tornou relevante, faz parte da estrutura econômica e social. No Brasil, muitas empresas já fizeram um trabalho de autorregulação, então o setor está mais preparado para isso", avalia.

Em relação à segregação, Srur afirma que o Senado Federal já se mostrou disposto a discutir a regra por meio de um projeto de lei porque "também acha o tema importante". Ele ressalta que "o tema vai ser sanado. Toda quebra, problema em empresas de cripto tem como motivo a governança, especificamente a segregação patrimonial. É uma regra necessária, precisa reconhecer isso. E é indiferente se ela virá por meio de lei, norma. São questões que têm que ser trabalhadas pelo regulador".

Na visão do presidente da ABCripto, o Brasil "não tem uma FTX", em referência aos problemas de uso de fundos de clientes por parte da companhia, que resultou na sua falência e em prejuízos milionários para seus clientes, independidos de sacar seus investimentos. Mas exatamente por isso, ele acredita ser importante "aproveitar e institucionalizar a regra principal".

Decreto e a lei brasileira

Apesar de especialistas criticarem a demora na publicação do decreto que dá início à regulamentação infralegal após a aprovação do Marco Regulatório das Criptomoedas, Srur afirma que "todo novo governo tem processo de estruturação e agenda prioritária". Ele diz que o mercado cripto e a regulamentação não eram uma prioridade do novo governo, mas que o governo foi "muito receptivo" com o assunto e "incluiu o tema na agenda de prioridades".

"Tudo tem seu tempo, governo está dentro do timing dele, mas estamos aguardando. Até recentemente fizemos uma carta pedindo para dar celeridade ao tema. É importante ter o governo dentro do tema, estruturando, mas o mercado anseia pelo decreto, quanto antes sair, melhor", comentou o executivo.

Mesmo assim, Srur afirma que a lei brasileira para as empresas de criptomoedas é "pioneira, e no melhor dos sentidos, de ser mais adequada ao mercado". Ele compara a legislação com o MiCA, equivalente europeu que está nas últimas etapas para aprovação. Diferentemente da lei europeia, a brasileira é "principiológica, delega para outras estruturas, passa a responsabilidade. O mercado é muito dinâmico para fechar tudo em lei, o MiCA tem um excesso de especifidade, uma visão de englobar tudo".

Por isso, ele acredita que o Marco Legal das Criptomoedas tem "menos chance de nascer velho" que o equivalente europeu, já que a lei brasilera "estabelece que o setor existe, onde atua, como atua e quem é responsável por ser o juiz. É mais adequada para a realidade brasileira. O Estado acertou nisso".

"O momento do segmento no Brasil agora é de estar próximo de estar sendo institucionalizado, e isso é positivo não só para a ABCripto, mas para todo o mercado. Há um potencial imenso de trazer segurança. Hoje, quando nós vemos essa institucionalização, o único ponto que falta o decreto. Quanto mais rápido ele sair, mais rápido teremos um mercado um seguro", afirma o presidente da ABCripto.

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