Presidente da SEC diz que derrotas em processos mudaram visão sobre ETFs de bitcoin
Gary Gensler não deu detalhes sobre andamento da análise dos pedidos de gestoras, mas mercado espera aprovação em janeiro
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 15 de dezembro de 2023 às 12h09.
Gary Gensler, atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ( SEC ), afirmou na última quinta-feira, 15, que o regulador ganhou um "novo olhar" sobre os pedidos de lançamento de fundos negociados em bolsa ( ETFs ) de preço à vista de bitcoin após sofrer reveses em diferentes processos judiciais.
"No passado, negamos vários desses pedidos, mas os tribunais aqui no Distrito de Columbia [capital dos Estados Unidos] opinaram sobre isso. Então estamos com um novo olhar baseado nessas decisões da Justiça", explicou o regulador em entrevista à CNBC.
Apesar de não ter citado explicitamente, Gensler se referiu a uma derrota da SEC em agosto deste ano , quando a Corte do Distrito de Columbia aceitouum recurso submetido pela empresa Grayscale e obrigou a SECa revisar sua decisão em relação ao pedido da companhia para converter seu fundo de bitcoin para um ETF de preço à vista do ativo.
O processo foi aberto pela Grayscale em junho de 2022 , logo depois da SEC negar a solicitação da empresa para converter o seu fundo, o Grayscale Bitcoin Trust, em umETF. Desde então, a empresa trava um embate judicial com o regulador para tentar refutar os argumentos usados pela SEC.
No processo, a Grayscale afirmou que o regulador não está aplicando corretamente a exigência de haver um "mercado regulado com tamanho relevante" para o lançamento do ETF de bitcoin. O mercado serviria como fornecedor de dados para garantir que o fundo acompanhe os preços do ativo. A empresa indicou o mercado de preços futuros da criptomoeda na Bolsa de Chicago, mas a SEC não aceitou.
Com a decisão judicial, a SEC perdeu seu principal argumento para rejeitar os novos pedidos de ETF à vista de bitcoin, e precisaria ou aceitá-los ou criar uma nova justificativa. A Justiça dos Estados Unidos aceitou o argumento da Grayscale de que a autarquia analisou o caso de forma diferente das solicitações aprovadas para ETFs de preços futuros, o que violaria a lei.
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SEC e criptomoedas
A derrota do regulador animou o mercado e incentivou projeções de que a autarquia deverá aprovar os 13 pedidos de gestoras, incluindo o da BlackRock, para lançamento de ETFs de bitcoin. Atualmente, a expectativa é que essa aprovação ocorra em janeiro de 2024 .
Além da derrota no processo da Grayscale, a SEC também saiu derrotada em um processo travado contra a Ripple . O regulador acusava que a criptomoeda da empresa, o XRP, estaria sendo oferecido como valor mobiliário sem a autorização do regulador, mas a Justiça negou parcialmente a avaliação, criando um precedente favorável para os criptoativos.
Apesar dos reveses, Gensler manteve na entrevista à CNBC sua posição crítica em relação ao mercado de criptomoedas, criticando a falta de regras para o setor: "Tem havido muita fraude e maus atores no mundo cripto. Há muito descumprimento, não apenas com as leis de valores mobiliários, mas com outras leis relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro e à proteção do público contra maus atores".
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