Justiça concede acesso da Binance a R$ 430 milhões bloqueados em disputa judicial

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu na última quarta-feira, 10, o acesso da Binance a R$ 430 milhões quehaviam sido bloqueados por ordem judicial em meio ao processo entre a corretora de criptomoedas e o Capitual, que até o primeiro semestre de 2022 era responsável por fazer o intermédio entre a exchange e bancos no Brasil.

A informação foi publicada pelo jornal "Valor Econômico" e confirmada pela EXAME com a Binance. A autorização para o saque dessa quantia foi concedida pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, que é o responsável pelo caso no TJ-SP e atua junto à 18ª Vara Cível de São Paulo. O tribunal passou a julgar o caso em 21 de outubro de 2022, segundo informações do site do TJ-SP.

O bloqueio havia sido determinado pelo tribunal em 4 de julho de 2022 e englobou valores que estavam mantidos em contas do Banco Capitual. Até então, a instituição era quem intermediava saques e depósitos dos clientes brasileiros da Binance junto aos bancos do Brasil.

Porém, em junho, o Capitual alegou que a Binance não estava cumprindo uma determinação do Banco Central que obrigava a empresa a obter os dados de identificação dos usuários e deixou de processar os saques e depósitos dos clientes da exchange.

O Capitual alegou na época que o Banco Central passou a exigir que as contas de cada cliente da Binance fosse individualizada para evitar fraudes financeiras, como lavagem de dinheiro e financiamento de ações e grupos terroristas. Por sua vez, a Binance declarou que o procedimento representaria uma violação de sua política de privacidade e poderia colocar em risco os dados dos clientes, rompeu o contrato com o Capitual e tentou reaver os fundos.

Após a interrupção dos serviços, o dinheiro permaneceu depositado no Capitual. Em 22 de junho daquele ano, a Binance havia tido uma decisão favorável à manutenção dos serviços do Capitual, mas em seguida houve o bloqueio dos valores para evitar prejuízos aos clientes após a intermediária se recusar a devolver os fundos para evitar futuras responsabilizações.

Após o rompimento, a Binance anunciou a Latam Gateway como nova parceira para saques e depósitos de clientes do Brasil. Em nota enviada à EXAME, a exchange disse que o novo parceiro é "mais alinhado com seus valores e de seus usuários" e que "tomou e continua tomando todas medidas cabíveis relação à empresa para a proteção dos clientes e seus recursos financeiros, que foi assegurada".

A EXAME também entrou em contato com o Capitual. Em nota, a empresa afirmou que "está impossibilitado de realizar comentários específicos com relação aos andamentos processuais das disputas existentes entre ele e a Binance, uma vez que essas demandas se encontram sob segredo de Justiça".

"Na oportunidade, o Capitual destaca que sempre buscou seguir a legislação brasileira ao longo de toda a sua relação contratual com a empresa estrangeira Binance, sempre pautado sua atuação na boa-fé e com o intuito de preservar que todos os envolvidos, principalmente os investidores, tivessem seus patrimônios protegidos, evitando a dissipação dos valores da operação", ressalta a companhia.

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Processo da CVM contra a Binance

Atualmente, a Binance também enfrenta um processo por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) . A investigação se concentrou na aparente oferta de negociação de derivativos de criptomoedas — ou seja, contratos em torno do comportamento futuro dos preços desses ativos.

Documentos obtidos pela EXAME mostram que a exchange chegou a ser notificada sobre a ação, que realizava sem autorização do órgão, e tomou medidas para encerrá-la. Entretanto, o regulador considerou posteriormente que as medidas não foram suficientes, e evoluiu a investigação para um processo de sanção administrava. Atualmente, as partes negociam um acordo.

Ao ser questionada pela EXAME sobre o caso, a exchange enviou a seguinte nota: "A Binance não comenta investigações em andamento, reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo".

* Com informações do Cointelegraph Brasil

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