O Departamento do Tesouro e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) apresentaram 45 reclamações contra a corretora de criptomoedas falida FTX e suas subsidiárias. Os órgãos alegam que o grupo de companhias não teriam pago cerca de US$ 44 bilhões (R$ 217 bilhões, na cotação atual) em impostos para as autoridades norte-americanas.

O IRS avaliou que a Alameda Research, uma das empresas controladas pelo ex-CEO da exchange, devia US$ 20,4 bilhões em impostos de parceria e  sobre folha de pagamento. A avaliação parece corresponder à reivindicação do IRS encontrada no site da Administração de Reestruturação da Kroll, que está sendo responsável pelas reivindicações de pagamento da FTX.

Uma reivindicação adicional de US$ 7,9 bilhões foi feita pelo IRS contra a Alameda Research LLC, enquanto duas reivindicações — US$ 7,5 bilhões e US$ 2,0 bilhões — são feitas contra a Alameda Research Holdings. O IRS apresentou as reivindicações sob a "prioridade administrativa", permitindo que suas reivindicações superem as dos credores não garantidos durante os procedimentos de falência.

Embora a Alameda Research tenha sede em Hong Kong, seus fundadores e principais funcionários, incluindo Sam Bankman-Fried e Caroline Ellison, são nacionais dos Estados Unidos. Ao contrário da maioria dos outros países, os Estados Unidos usam um regime de tributação por cidadania, e não pela localização da sede da companhia.

Isso significa que pessoas com nacionalidades nos EUA são responsáveis por impostos sobre sua renda global, independentemente de seu local de residência ou quanto tempo passam no país por ano. Para entidades de parceria, os impostos não são pagos no nível da parceria, mas são passados para seus parceiros e tributados no nível individual.

Processo de falência da FTX

Em abril, o Cointelegraph informou que a FTX havia recuperado US$ 7,3 bilhões em ativos e consideraria reiniciar a exchange no próximo ano. O anúncio foi feito antes das reivindicações do IRS, e na época, as obrigações da FTX ainda superavam seus ativos em cerca de US$ 8,7 bilhões.

De acordo com a equipe jurídica, a FTX também está considerando reiniciar suas operações de negociação de criptomoedas em algum momento do segundo trimestre de 2024 - o que sugere uma possível reinicialização entre abril e maio. O novo CEO da FTX, John Ray, já havia falado sobre essa possibilidade em uma entrevista em janeiro.

Desde então, a corretora de criptomoedas iniciou uma operação para se desfazer de ativos e angariar os fundos necessários para quitar suas dívidas. Em abril, ela recebeu permissão para a venda da FTX Europe AG, o braço europeu da empresa. A FTX Europe AG, juntamente com outras 133 subsidiárias, fazia parte do processo de falência original da FTX nos Estados Unidos, iniciada em novembro de 2022.

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