A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na última quarta-feira, 26, reverter a ordem de suspensão emitida para o Mercado Bitcoin referente à oferta de diversos criptoativos. Inicialmente, o regulador classificou a oferta como "irregular", mas aceitou o recurso da exchange.

A decisão foi divulgada após uma reunião do colegiado de diretores do órgão. Com o recurso aceito, o Mercado Bitcoin poderá retomar a oferta dos tokens para seus clientes. A CVM havia estabelecido uma multa caso a suspensão fosse descumprida, mas ela também foi revogada.

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O regulador informou ainda que a decisão de reverter a ordem de suspensão foi unânime entre os membros do colegiado. Em uma publicação no LinkedIn, Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, comentou o caso e elogiou a decisão tomada pela CVM.

"Quando fomos comunicados sobre um stop order na tokenização de recebíveis, portanto, sabíamos que era nosso dever reconstruir a ponte que havia se perdido nessa conexão entre a inovação e o respeito aos requisitos regulatórios", comentou o executivo na publicação.

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Rabelo disse que "imediatamente, demonstramos atendimento da ordem à área técnica; e pedimos a reconsideração da decisão após os devidos esclarecimentos". Ele afirmou que a nova decisão da CVM foi uma "recompensa de agir em conformidade", resultando na reversão.

Ao anunciar a suspensão em 11 de março, o regulador disse que alguns ativos tokenizados disponibilizados pela corretora estariam enquadrados como valores mobiliários, mas que a oferta deles pela exchange não havia sido autorizada, resultando em uma irregularidade.

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A CVM disse na época que a corretora ofertava e atuava "na intermediação de oportunidades de investimentos em ativos digitais lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)".

Uma investigação do regulador identificou pelo menos 11 tokens oferecidos que foram enquadrados naquele momento como valores mobiliários. Logo após a decisão, o Mercado Bitcoin entrou com recurso contestando a classificação, apresentando justificativas que convenceram o regulador.

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