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Anbima anuncia novas regras para fundos de investimento em criptoativos

Associação abriu consulta pública sobre novas regras para o segmento em maio deste ano, e mudanças entram em vigor a partir de outubro

Anbima atualizou regras para fundos de criptoativos (Reprodução/Reprodução)

Anbima atualizou regras para fundos de criptoativos (Reprodução/Reprodução)

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 11 de julho de 2024 às 11h35.

Última atualização em 11 de julho de 2024 às 12h23.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciou na última quarta-feira, 10, as novas regras de governança que os fundos e carteiras administradas de investimento direto em criptoativos precisarão seguir no Brasil.

Em um comunicado sobre o lançamento, a associação explicou que as novas regras entram em vigor a partir de 1º de outubro deste ano, com adaptação até 30 de junho de 2025.

Segundo a Anbima, as novas regras exigem que "as metodologias para seleção e precificação dos investimentos devem ser descritas em políticas específicas" para o mercado.

O objetivo da organização é "padronizar os requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores)", em linha com uma resolução divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em junho de 2023.

"Com as mudanças, os gestores, ao diretamente adquirir criptoativos, devem ter uma política que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos, contendo a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e à custódia", explica a Anbima.

As mudanças realizadas também incluem revisões dos códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas, padronizando nomenclaturas a partir do novo glossário definido pela associação.

Além da padronização, também foi retirado do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros um artigo que restringia a prática de amortização em fundos de investimento financeiro a cada 12 meses.

A Anbima realizou entre os meses de maio e junho uma consulta pública para receber um retorno e sugestões do mercado em relação às novas regras, tendo a vista a nova possibilidade de realização direta de investimentos em criptoativos.

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