Um relatório divulgado pela consultoria PwC aponta que cerca de 42 países aprovaram ou promoveram discussões sobre regulamentações de criptomoedas ao longo do ano de 2023, incluindo o Brasil. Entretanto, o levantamento destaca a falta de um padrão global, com muitas diferenças entre as regras.

"Algumas autoridades locais adotaram uma abordagem abrangente na definição regulatória para incluir todos os 'ativos digitais' como uma nova forma de instrumento financeiro. Outros implementaram definições regulatórias mais detalhadas, de acordo com a economia do ativo digital função, enfatizando a substância sobre a forma", resume o estudo.

Entre os termos encontrados nas regulações estudadas estão ativo digital, criptoativo, ativo virtual, ativo digital de liquidação, moeda virtual e criptomoeda. Matt Blumenfeld, líder de Web3 e ativos digitais da PwC US, afirma que o mercado cripto mostrou "resiliência" em 2023.

"O desenvolvimento de regulamentos e leis em 2023 foram fundamentais para restaurar a confiança em ativos digitais. A resiliência do mercado, sublinhada por uma busca pela inovação, preparou o terreno para marcos regulatórios, que buscam equilibrar risco com oportunidade e inovação", avalia.

Nesse sentido, ele pontua que "para os participantes da indústria em todo o mundo, 2024 será não apenas sobre resistir à tempestade – mas sim sobre construir uma base para um ecossistema próspero, onde orientações regulatórias claras atuam como pedra angular da estabilidade renovada".

O levantamento da PwC apontou avanços regulatórios em 42 países, incluindo todos os 27 países da União Europeia, o Japão, o Reino Unido, os Estados Unidos, o Canadá, a Índia, a África do Sul, o Qatar, os Emirados Árabes Unidos, Suíça, Singapura e o Brasil.

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Avanços na UE, EUA e Brasil

No caso da União Europeia, foi aprovado neste ano o Markets in Crypto-Assets Regulation, MiCA, que é caracterizado como o "primeiro regulamento interjurisdicional e quadro de supervisão para criptoativos" do mundo. Entre os destaques está a abrangência da lei, que engloba stablecoins, NFTs e ativos tokenizados.

Já no caso dos Estados Unidos, a PwC avalia que o foco passou a ser na avaliação dos riscos potenciais das criptomoedas para as finanças tradicionais, com regras voltadas ao contato entre os dois segmentos. Apesar dos avanços em propostas de leis sobre o tema, o país não aprovou nenhum projeto em 2023.

O relatório também destaca o avanço em aprovações de leis no Reino Unido e no Canadá. No caso do Brasil, a consultoria cita o Marco Legal das Criptomoedas, que foi aprovado em 2022 e entrou em vigor em junho deste ano. Entretanto, o relatório cita que o processo de regulação não foi concluído.

Agora, será necessário que o Banco Central defina as regras específicas para as empresas de criptomoedas, em um processo que deve ser concluído em 2024. Por outro lado, a PwC aponta que a lei aprovada tem um alcance reduzido, sem englobar stablecoins, NFTs e outros criptoativos.

"A relevância das bolsas estrangeiras (com 40% do mercado) enfraquece a regulamentação nacional sobre transações realizadas com criptoativos. As regras raramente se aplicam a empresas estrangeiras. Os mecanismos jurídicos para prevenir a lavagem de dinheiro e proteção de dados são difíceis de aplicar às corretoras, devido à falta de jurisdição", ressalta a PwC.

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