*De Davos

Na Brazil House, espaço brasileiro na programação paralela do Fórum Econômico Mundial em Davos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luis Roberto Barroso, conduziu sessão sobre segurança jurídica no país.

Após a apresentação, Barroso concedeu entrevista exclusiva à EXAME, onde se aprofundou em temas da agenda global e nacional. A começar pelo amplo debate em relação à agenda ambiental global após a saída do Estados Unidos do Acordo de Paris.

Liderança ambiental em perspectiva

Sobre as recentes decisões do governo americano, o ministro ponderou sobre os impactos globais. "Evidentemente, não se deve tratar com desimportância o que diz o presidente dos Estados Unidos pela repercussão global", avaliou. No entanto, ressaltou que as decisões americanas não determinam automaticamente as políticas de outros países ou empresas.

"Os países são soberanos e podem adaptar suas próprias políticas, e as empresas privadas vivem um regime de livre iniciativa, também podendo adotar seus próprios modelos de negócio", explicou. A conjuntura, avalia o presidente do STF, pode abrir espaço para o Brasil assumir protagonismo na questão ambiental.

"Temos energia predominantemente limpa, grandes potenciais de energia renovável e a Amazônia, que é a prestadora de serviços ambientais do mundo".

ESG além do modismo

Sobre o debate da agenda ESG, Barroso reconheceu "um certo esvaziamento do tema como modismo". Contudo, enfatizou a permanente relevância da pauta e os avanços irreversíveis, alinhado ao que tem sido discutido por membros de governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil em Davos.

"Estamos falando da dimensão ambiental da sobrevivência do planeta e da dimensão social da inclusão das pessoas na vida civilizada e no mercado de consumo", pontuou. E ressaltou que a inclusão social impacta diretamente o desenvolvimento econômico: "Quando diminuíram as diferenças de gênero e as mulheres se integraram ao mercado de trabalho, a produtividade dos países aumentou muito".

Constituição e redes sociais

O ministro classificou como "fantasia" as alegações de censura sobre a atuação do STF nas redes sociais. Explicou que as intervenções se limitam a casos específicos de incitação ao crime, citando exemplo de convocações para hostilizar um delegado e sua família, com divulgação dos nomes da esposa e dos filhos para retaliações.

Quanto às alegações de suposta ação legislativa do STF, Barroso atribui a percepção à falta de compreensão sobre as particularidades da Constituição brasileira. Diferentemente de outros países, onde diversas questões são tratadas apenas na esfera política, o texto constitucional brasileiro engloba desde proteção ambiental até previdência e assistência social.

"Muitos temas que as pessoas dizem que o Supremo está legislando, quem legislou foi o constituinte ao incluir essas matérias na Constituição", explicou, ressaltando que cabe ao STF aplicar o previsto na carta magna.

Nova economia, novos trabalhadores

Ao analisar as transformações sociais no Brasil, Barroso apontou mudanças estruturais no perfil da classe trabalhadora. "Hoje em dia, o operário tradicional foi em parte substituído pelo empreendedor", observou, identificando uma dinâmica que valoriza "mais empreendedorismo pessoal e mais liberdade".

Esta transformação reflete nas tendências políticas, com um pensamento progressista que "nem sempre captura essa mudança" e mantém "um grande preconceito em relação à livre iniciativa".

Na discussão sobre polarização social e política, o presidente do STF estabeleceu uma distinção entre conservadorismo e extremismo: "O mundo sempre foi e possivelmente continuará dividido entre pessoas mais conservadoras e pessoas mais liberais. O que aconteceu foi uma certa captura do pensamento conservador pelo extremismo".

Para ele, enquanto o conservadorismo historicamente defende mudanças lentas e paulatinas, o extremismo trouxe elementos nocivos à democracia: a intolerância e a inaceitação. E à medida que o conservadorismo representa uma das formas legítimas de viver a democracia, o extremismo se caracteriza como uma forma autoritária e intolerante de lidar com divergências.

Diálogo e inclusão religiosa

Mesmo com o relógio apertado e compromissos bilaterais se acumulando, o ministro fez questão de dedicar alguns minutos para abordar a ascensão evangélica no Brasil, defendendo uma abordagem inclusiva e compreensiva do fenômeno.

"Na democracia, todos têm direito à inclusão, todos têm direito à voz e o direito de serem compreendidos", ressaltou. "Assim como é necessário entender as aspirações da nova classe trabalhadora, é preciso compreender o crescimento da massa evangélica, entender suas demandas e debater com essas pessoas", acrescentou.

Ao encerrar a entrevista, resumiu seu pensamento: "Tenho uma teoria na minha vida pessoal que é: com boa fé e com boa vontade, quase tudo nessa vida é possível".