Desde 2016, o mês de agosto ganhou a alcunha de lilás, quando o governo federal deu início à campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência contra mulheres. Agora, oito anos mais tarde, o Ministério das Mulheres, comandado pela ministra Cida Gonçalves, especialista em violência de gênero que atuou na construção da lei Maria da Penha – sancionada há exatos 18 anos –, anunciou a mobilização Feminicídio Zero.

O movimento, que a ministra prefere não chamar de campanha e foi inspirado no emblemático Fome Zero, criado pelo sociólogo Herbert de Souza na década de 90, busca articular uma ampla e permanente frente de esforços em todas as esferas, da pública à privada, passando ainda por clubes esportivos e instituições educacionais e religiosas, para combater o Feminicídio, a maior das violências contra mulheres e que no último ano bateu recordes no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostraram um aumento de 0,8% nas mortes por razão de gênero em relação ao ano anterior, o maior número de ocorrências desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.

“Como governo sabemos da nossa responsabilidade. Porém, também temos consciência de que só políticas públicas não darão conta de diminuir a incidência de feminicídios no País. Ou mobilizamos toda a sociedade nesta agenda que é apartidária, ou não vamos conseguir”, afirmou a ministra, na entrevista coletiva sobre o movimento.

Orçamento modesto e sensibilização da indústria são desafios

Estatísticas avalizam que a violência contra as mulheres impacta diretamente a participação delas na economia. No entanto, o Ministério das Mulheres atua hoje com um orçamento bastante modesto em comparação ao de outras pastas. Adicionalmente, conforme o relatório “A Mulher no Orçamento 2024 – Ano-Base 2023”, divulgado pelo próprio Ministério em março deste ano, somente 0,1% dos R$216 bilhões destinado pelo governo para o chamado “Orçamento Mulher” foi usado especificamente para inciativas focadas no público feminino.

Ao lado de Maria Helena Guarezi, secretária executiva do Ministério, Cida Gonçalves reconheceu as limitações impostas pela escassez de recursos, o que poderia ser equalizado parcialmente com a participação da iniciativa privada. De acordo com a ministra, já há conversas em andamento com diversas corporações, organizações como FIESP e SEBRAE e estatais como Petrobrás e Banco do Brasil.

“Queremos garantir uma linha de atuação que não se restrinja a palestras no dia 7 de agosto (quando é celebrada a Lei Maria da Penha)”, ressaltou. “No entanto, não podemos esquecer as muitas dificuldades que enfrentamos para aprovar, por exemplo, a lei da igualdade salarial. Como País, não há ainda a compreensão da importância de se ter um Ministério das Mulheres”, completou.

Em uma década, impacto de R$214,42 bilhões no PIB

Para a advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero e que recentemente foi designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, falta às empresas a conscientização de que a violência contra a mulher impacta direta e indiretamente na produtividade. “Por outro lado, organizações comprometidas com o enfrentamento, além de reforçar um compromisso com valores sociais e éticos, fortalecem sua reputação diante de investidores, consumidores e a sociedade em geral”, avalia Fayda.

Outro aspecto ainda mais enraizado, conforme a advogada, é a crença de que este é somente um problema social ou de responsabilidade exclusiva do poder público. “Porém, um estudo realizado pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da FIEMG apontou que ao longo de dez anos, a violência contra a mulher causou um impacto negativo de R$ 214,42 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Comprovando, assim, um déficit bilionário na economia”, pontuou. “Portanto, implementar medidas preventivas e de suporte às vítimas contribui não apenas para a construção de uma sociedade mais justa e equânime, como também pode ser fundamental para a sustentabilidade e o sucesso econômico das próprias corporações no longo prazo.”.