Em webinar, Pacto Global da ONU no Brasil propõe discussão sobre trabalho escravo

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil encontrou mais de 2.500 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022, maior número desde 2013, que contou com 2.808 trabalhadores nessas condições. Desde a criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em 1995, o país resgatou mais de 60 mil trabalhadores, e nesses mais de 25 anos, R$127 milhões foram pagos a essas pessoas em salários e valores devidos.

Para jogar luz sobre o tema, na sexta-feira, 7, a EXAME, em parceria com o Pacto Global da ONU no Brasil e o Fundo Global para Erradicar a Escravidão Moderna ( GFEMS ), trouxe um debate sobre o trabalho escravo no Webinar Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Enfrentando o Trabalho Escravo, tendo como público alvo profissionais de empresas, organizações da sociedade civil, governos e organismos multilaterais.

“Temos hoje 50 milhões de pessoas em situação analóga a escravidão no mundo. Nunca, em nenhum momento da história, tivemos números como esse. Outro número que choca muito é que no Brasil, desde 1995, quando o Estado Brasileiro reconhece o trabalho análogo a escravidão, tivemos quase 60 mil pessoas que foram libertadas”, disse Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, na abertura do painel online.

Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comenta que foram resgatadas mais de 1.440 pessoas apenas neste ano. Para ele, essa é a ponta do iceberg – onde muitas pessoas acabam em um contexto de servidão por dívida ou até situações de tortura. Pinheiro descreve o contexto como a “aberração dos tempos modernos”, que é bastante comum pela proximidade com o trabalho doméstico Além disso, o diretor ressalta a atuação da OIT na cadeia produtiva da Carnaúba, planta bastante presente na região nordeste do país. Segundo ele, essa é uma cadeia problemática no Brasil, onde há centenas de resgates. “Essa lente que os gestores e responsáveis pela parte de sustentabilidade das empresas deve ser uma lente ampliada que foca não somente nos aspectos tradicionais da cadeia produtiva, mas com o zoom em setores problemáticos”, afirmou.

Fernanda Carvalho, diretora Brasil do GFEMS, comentou sobre a atuação da instituição – que está presente no Quênia, Brasil e América do Norte. A diretora ressaltou o alinhamento da discussão sobre trabalho digno ao ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 8, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, que também é refletido pela constituição quando afirma o direito ao trabalho como “como um princípio da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano como condição inegociável para dignificação e justiça social”. Segundo Carvalho, essa atuação é importante para diminuição das desigualdades sociais, pensando na atuação das empresas, no entanto, elas devem ser responsabilizadas e atuar com ética para a operação da economia moderna.

Porém, a situação não é tão simples quando são considerados os desafios com relação ao trabalho decente, é o diz Isadora Brandão Araújo da Silva, Secretária Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Para ela, é impossível dissociar o tema a problemas estruturais como o racismo. O Brasil, foi o último país a abolir a escravidão, lembra a secretária nacional. Por isso, o Brasil  praticou a escravidão em maior escala, com a perpetuação do trabalho, da pobreza e racismo, além da concentração de terras e jornadas de trabalho extensas.

O tripé que perpetua o trabalho escravo

A segunda parte do encontro contou com uma conversa mediada pelo jornalista e editor de ESG da EXAME, Rodrigo Caetano. Leonardo Sakamoto, jornalista e cientista político, comentou sobre o tripé que perpetua o trabalho análogo a escravidão, formado por pobreza, ou seja, falta de oportunidades, a impunidade com relação à prática e ganância sobre a geração de propostas de emprego que negam a dignidade humana. Segundo ele, o artigo 149 do Código Penal comenta sobre o ato de redução de alguém à condição de escravo, reforçando a necessidade e importância da denúncia.

Tayna Leite, gerente sênior de direitos humanos e trabalho do Pacto Global da ONU no Brasil, comenta sobre como o trabalho análogo a escravidão é um problema ético e, a partir desse entendimento, existem caminhos possíveis delimitando como as empresas devem se posicionar. Os desafios são muitos, mas segundo a executiva, existe uma impunidade seletiva por parte do judiciário e sistema penal. Para ela, o primeiro passo para evoluir a discussão é necessário que os executivos saiam de um lugar de moralismo, dessa dicotomia de certo e errado, para avançar uma lugar de construção de nova ética com direitos humanos no centro. “Precisa partir de uma discussão coletiva e social entre múltiplos atores, incluindo setor privado, sobre o que de fato é o papel de uma empresa nesse contexto”, afirmou.

Pensando nisso, Flavia Scabin, diretora do centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV e consultora do ACNUDH (Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos) junto ao Projeto CERALC (Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe), afirmou que os avanços legislativos se dividem, primordialmente, em dois blocos, sendo eles: prestação de contas da gestações de risco empresariais enquanto as mais recentes, exigem a prática de diligência em direitos humanos – sendo cuidadosa em relação a prevenção e remediação da cadeia. Nesse segundo exemplo, se encaixam as leis da Alemanha de 2023, que ressaltam que empresas com 3 mil trabalhadores precisam fazer essa prestação de contas. Scabin ressalta que visões como essa são tendências que começaram no norte global e estão, cada vez mais, chegando ao Brasil por exigências do mercado.

Para fechar a conversa, Gabriel Bezerra, presidente da organização CONTAR, ressalta como a situação é grave, principalmente nos meios rurais. Para ele, é preciso corrigir a situação para combater a informalidade de forma urgente. Mas, ele relembra que a agenda sofreu um desbanque com a descontinuidade do Ministério do Trabalho, durante a última gestão presidencial. Esse era um mecanismo importante de mais de 80 anos, com essa inviabilização houve também o enfraquecimento do movimento sindical urbano e rural, somado a reforma trabalhista, que tirou direitos e acabou não gerando novos empregos, uma das suas maiores premissas. Bezerra afirma que esse cenário foi responsável pela precarização das relações de trabalho.

Viviane Martins, CEO da Falconi, que trabalha para apoiar as definições de trabalho decente juntamente com o Pacto Global da ONU com foco na Agenda 2030, afirmou: “O debate trouxe uma reflexão aprofundada sobre dados para o enfrentamento de um problema bastante pragmático”. De acordo com a executiva, é primordial o olhar atento para as cadeias produtivas a partir de uma visão sistemática, com responsabilidade, eficiência e ética. “É preciso desenvolver pessoas e empresas com uso intensivo de tecnologia para desenvolvimento sustentável de impacto a partir do desenho de um modelo sustentável com supervisão e estruturação com índice de impacto", concluiu.

Assista ao Webinar Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Enfrentando o Trabalho Escravo abaixo: