Prevista para vigorar a partir de 30 de dezembro deste ano, a lei antidesmatamento da União Europeia prevê a proibição da importação de commodities produzidas em áreas desmatadas e já representa desafios para o governo brasileiro.

Tudo se resume ao fato de o Brasil ser um grande exportador de artigos primários e também ter amplo histórico de áreas desmatadas nas últimas décadas. Segundo a agência de notícias Reuters, o governo brasileiro enviou, no início deste mês, uma carta pedindo o adiamento da aplicação da legislação. O texto foi assinado pelos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Mauro Vieira, de Relações Exteriores. Segundo o documento, a legislação, da forma como está disposta, ignora leis nacionais de combate ao desmatamento e pode ter impacto de R$ 15 bilhões nas exportações brasileiras. A demanda ainda não resultou em uma resposta frutífera.

Aprovado no Parlamento Europeu, o texto também tem enfrentado um aumento de resistência de setores ligados à direita nos países que compõem o bloco, mas tudo indica que a data de início da vigência não será alterada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Focos de eventuais sanções, carne, café, cacau, borracha, soja e madeira e seus derivados, representam mais de 30% das exportações brasileiras ao mercado europeu.

Como coibir o desmatamento

Nos últimos cinco anos, o Brasil perdeu 8.558.237 hectares de vegetação nativa, o equivalente a duas vezes o território do estado do Rio de Janeiro. Desde o ano passado, o governo brasileiro tem procurado fortalecer mecanismos para monitorar áreas e coibir o desmatamento. Fazem parte dessas medidas o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, além do Cadastro Ambiental Rural e ferramentas de rastreamento como o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.

Também está inserido nesse contexto o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que se encontra em fase final para aprovação. Segundo analistas, uma das preocupações é que as exigências ambientais dos europeus sejam determinantes para encerrar de vez as rodadas de negociações entre os blocos, ainda que tenha havido avanços para a ratificação do documento nos últimos anos. O tratado foi assinado em 2019, mas depende de revisões técnicas e confirmação dos termos pelos parlamentos de todos os países envolvidos.