Um dos temas centrais deste terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Planalto, a reforma tributária deve ter em 2025 um capítulo decisivo para a sua regulamentação.

No início do ano, o presidente vetou dispositivo da regulamentação que isenta do imposto seletivo minérios destinados à exportação. A decisão será analisada em breve pelo Legislativo, que poderá optar por derrubar o veto presidencial ou mantê-lo. Pensado como forma de onerar o consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, tais como refrigerantes, cigarros e automóveis, esse tributo vai incidir como alíquota adicional sobre o produto, encarecendo a compra pelos consumidores. 

Promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao regime tributário atual. A transição deverá ser realizada por fases, a partir do próximo ano, quando o novo sistema deverá passar a existir juntamente com os tributos atuais.

Caso o Congresso Nacional vote pela derrubada do veto de Lula a este trecho da lei sancionada, a Refina Brasil, que reúne produtoras de petróleo independentes, responsáveis por 20% da produção nacional, projeta uma possível distorção do mercado, a partir de condições para que haja menos oferta para o petróleo ser refinado no mercado brasileiro.

“Gera uma distorção no mercado. Imagina que você é um produtor de petróleo e extrai. Se vender para o mercado interno você tem que pagar 0,25% a cada barril que você vender, se você exportar, você pagar zero. Você vai preferir exportar”, afirmou o presidente da Refina, Evaristo Pinheiro. 

O Brasil produz três milhões de barris de petróleo diariamente, mas depende da importação de 600 mil barris de derivados, como gasolina e diesel, para suprir as necessidades diárias. Na visão de Pinheiro, a tendência é que a demanda por gasolina e diesel aumente nos próximos anos, atingindo um pico entre 2035 e 2040. Por isso, é importante que o poder público pense em políticas públicas que estimulem novos negócios no setor.

“A combinação de déficit de produção com déficit de armazenagem deixa o Brasil muito sujeito a aumentos de preços quando o cenário internacional fica adverso, seja por uma guerra ou estrangulamento logístico”, aponta Evaristo. 

“Esse projeto de lei fixou a alíquota de 0,25%, sobre a extração de minerais independentemente da sua destinação, caso seja vendido no mercado interno ou caso seja exportado. Ele incide quando você tira da terra. Porque pressupõe-se que o dano ambiental ocorre quando se extrai. Não importa se você vai vender no mercado interno ou se vai exportar”, contextualizou.