Com reeleições de Lira e Pacheco, Congresso mantém autonomia legislativa

Mudou o governo, o que alterou o espectro ideológico do ocupante do Palácio do Planalto. Além disso, temos uma nova composição do Parlamento, desta vez com um viés um pouco mais à direita. Mas o status quo prevaleceu na cúpula do Congresso.

Com a posse dos parlamentares eleitos em 2022 no dia 1º de fevereiro, os presidentes das Casas no último biênio foram reconduzidos aos cargos, sem que o Executivo lançasse nomes para disputar com os vencedores. Essa decisão estratégica garante estabilidade política neste início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na Câmara, Arthur Lira encerrou o pleito fortalecido após conquistar históricos 464 dos 513 votos. No Senado, Rodrigo Pacheco foi reeleito com 49 dos 81 votos em uma disputa um pouco mais acirrada com Rogério Marinho.

Como 49 votos são a quantidade exata para a aprovação de PECs no Senado, o encaminhamento de reformas na Casa demandará muita negociação por parte do governo, que tem uma ampla pauta prioritária: reforma tributária, novo arcabouço fiscal, novas regras para o Bolsa Família, valorização permanente do salário mínimo, atualização da tabela do Imposto de Renda e o “Pacote da Democracia”.

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No entanto, o Congresso, que manterá a autonomia legislativa conquistada nos últimos anos, não costuma trabalhar em muitas frentes. Assim, depois de suas reeleições, Lira e Pacheco indicaram que as Casas deverão focar seus esforços em dois grandes temas - que não poderiam tramitar juntos.

A largada será dada pela reforma tributária, pauta madura o suficiente para avançar. Há duas propostas sobre o tema em tramitação e com comissões especiais já formadas: na Câmara, a PEC 45, e no Senado, a PEC 110.

Enquanto ainda não se conhece a proposta do Executivo sobre o assunto, Lira está comprometido em liderar a aprovação dessa matéria na Câmara, considerando as opiniões dos demais atores envolvidos no processo. Já Pacheco afirmou que essa é a grande reforma que falta para ser aprovada a fim de simplificar, desburocratizar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

Segundo: um novo marco fiscal. Ainda não há qualquer indicativo sobre a proposta do governo, como variáveis e métricas a serem utilizadas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu em enviar a matéria para o Congresso até abril. Já Lira sinalizou, em jantar promovido pela Esfera Brasil na última sexta-feira, 3, em Brasília, que a âncora fiscal será discutida dentro do prazo da PEC da Transição, cuja data limite para apresentação do projeto de lei complementar pelo governo é 31 de agosto.

Além disso, vale ressaltar o posicionamento de Pacheco em entrevista à CNN de que “a partir de agora, não podemos retroceder”. Ele destacou conquistas recentes, como as aprovações de diversos marcos legais - sendo que o Novo Marco do Saneamento e a Lei das Ferrovias tramitaram e foram aprovados autonomamente pelo Congresso - e de PECs que permitiram ao Brasil enfrentar momentos de crise. Também foi enfático ao dizer que modificações e aperfeiçoamentos desses instrumentos podem ser considerados, mas “retroceder, jamais”.

Assim, apesar da verborragia recente do presidente Lula, que tem alimentado incertezas junto aos agentes econômicos, Lira e Pacheco deixaram claro que não haverá espaço para avançar com ideias retrógradas ou heterodoxas das alas mais radicais do governo. Dialogando com o setor privado, devem avançar em matérias que mantenham a responsabilidade fiscal, melhorem o ambiente de negócios, favoreçam o crescimento econômico inclusivo, promovam a segurança jurídica e alimentem a confiança dos agentes econômicos.

*Economista-chefe e cientista de dados da Grimper Capital