O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira, 23, que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) deve ter um impacto fiscal de até R$ 5 bilhões em até cinco anos. Segundo ele, somente em 2024, essa renúncia deve chegar a R$ 2 bilhões.

Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que essa renúncia é "totalmente diferente" das demais que são concedidas. Segundo ele, esse incentivo tributário possibilita investimentos e aumento das importações.

O que é o Reporto

Criado por uma lei de 2004, o Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, o que inclui a compra de máquinas e equipamentos. Com isso, os beneficiados podem comprar equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e imposto de importação.

O programa vem sendo prorrogado desde 2007 pelo Congresso. Em 2008, concessionárias de transporte ferroviário também foram incluídas entre as empresas beneficiadas.

Defensores do Reporto afirmam que a medida é fundamental para gerar empregos e garantir a renovação de máquinas e equipamentos. Isso torna portos e ferrovias mais eficientes e competitivos ao mercado internacional.