Relator do arcabouço no Senado apresenta parecer e acaba com limite para gastos com ciência e Fundeb

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta terça-feira 20 o relatório do novo arcabouço fiscal em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação da matéria no colegiado deve ocorrer na quarta-feira 21, após concessão de vista coletiva ao texto. A proposta recebeu críticas de economistas em audiência pública no colegiado antes de o parlamentar liberar o parecer.

O relator retirou do limite de gastos as despesas com o Fundeb, os gastos com ciência, tecnologia e inovação e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal. As limitações foram incluídas na Câmara dos Deputados.

O relator também acatou a emenda que cria um “Comitê de Modernização Fiscal”, de caráter não deliberativo e integrado pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento e pelo presidente do do Tribunal de Contas da União.

"Esse grupo colegiado terá a missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas", afirmou o relator.

Oposição quer votação na CCJ

Senadores de oposição sinalizaram que apresentação requerimento ao Plenário do Senado para que a proposta passe pela Comissão de Constituição é Justiça (CCJ). O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), afirmou que o novo arcabouço fiscal precisa ser debatido com calma pelos parlamentares.

“Não existem somente questões econômicas, mas questões jurídicas sobre o tema”, declarou.