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Piso da enfermagem: Tebet fala em espaço fiscal de R$ 7,3 bi para União ajudar Estados e municípios

Segundo a ministra, o documento já foi enviado à Casa Civil e seguirá para o Congresso após assinatura do presidente

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Washington Costa/MF/Flickr)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 13 de abril de 2023 às 19h34.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 13, em evento da prefeitura de Araraquara (SP), que assinou uma nota técnica que abre espaço orçamentário de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagemnão só pela União, mas também por Estados e municípios. Segundo a ministra, o documento já foi enviado à Casa Civil e seguirá para o Congresso após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que está indo para o Congresso Nacional é um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para que a União ajude os Estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros", disse a ministra ao ser questionada sobre os temores de gestores municipais que reclamam que não têm caixa para pagar o piso.

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Arcabouço fiscal

Tebet também afirmou que o arcabouço fiscal que deve ser enviado ao Congresso na semana que vem vai mostrar que é possível zerar o déficit primário em 2024 sem comprometer os gastos sociais.

O marco apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e resultado zero no ano que vem.

"Vamos mostrar que arrumamos a casa, que somos bons pagadores. Aí sim vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam. Porque temos um setor produtivo que não consegue mais abrir uma porta para pegar dinheiro emprestado e gerar emprego e renda para a população", disse, em mais uma ofensiva do governo para redução de juros pelo Banco Central.

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