Ministério da Fazenda avalia pacote para reduzir rombo nas contas públicas
Medidas ainda não avalizadas por Lula teriam impacto total de pelo menos R$ 223 bilhões
Agência O Globo
Publicado em 3 de janeiro de 2023 às 20h03.
Última atualização em 3 de janeiro de 2023 às 20h33.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu de sua equipe uma avaliação preliminar e uma lista de medidas com as quais seria possível fazer um ajuste fiscal de até R$ 223 bilhões neste ano, o equivalente a 2% do produto interno bruto ( PIB ).
As simulações foram apresentadas em uma reunião na manhã desta terça-feira que reuniu todo o primeiro escalão do ministério. Ainda não há decisões tomadas sobre nenhuma das ações. Haddad espera enviar um cardápio de ações para o presidente Lula nos próximos dias. Além disso, as medidas discutidas não são as únicas e o governo estuda outras ações.
Um dos principais objetivos do ministro no curto prazo é reduzir a projeção de déficit previsto para este ano, fixado em R$ 231 bilhões, de acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
Em uma apresentação feita durante a reunião, a equipe estimou que seria possível obter R$ 87,53 bilhões em receitas extraordinárias com duas medidas. A primeira delas seria arrecadar até R$ 53,77 bilhões com um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Outros R$ 33,77 bilhões viriam de um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”.
Há cerca de R$ 1 trilhão em discussão no Carf e um dos focos de Haddad será acelerar análise dos processos do órgão. Isso beneficiaria tanto o contribuinte quanto o governo. O Carf é o tribunal administrativo da Receita Federal.
A lista inclui ainda um total de R$ 72,55 bilhões com a reoneração de impostos e outras medidas tributárias. A maior parte viria do aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes, com potencial de elevar as receitas federais em R$ 30 bilhões, de acordo com as apresentações feitas durante a reunião.
Outros R$ 9,01 bilhões viriam do fim da desoneração de 35% linear feita no IPI e R$ 4,4 bilhões em reoneração do PIS/Cofins sobre receita financeira. Essa segunda medida já foi tomada pelo governo, mas seus efeitos ainda estão sendo avaliados.
Do lado da despesa, a equipe apresentou sugestões para cortar R$ 40 bilhões em gastos. Seria possível reduzir até R$ 15 bilhões em gastos com a revisão de contratos e programas e outros R$ 25 bilhões com uma autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023.
O vice-presidente Geraldo Alckmin já mencionou em entrevista à imprensa a possibilidade de rever contratos para reduzir gastos. E também citou que as despesas autorizadas, especialmente com a “PEC da Transição”, não necessariamente poderia ser executadas completamente. A PEC tem um impacto de R$ 169 bilhões.
Por fim, há uma medida cuja execução é mais simples. Seria possível injetar R$ 23 bilhões de receitas do PIS/Pasep que estão paradas em contas há décadas. Isso já foi autorizado pela PEC da Transição, que permitiu transformar em receita do governo recursos do PIS/Pasep que não tenham sido sacados e estejam parados há mais de 20 anos.
No seu discurso de posse, na segunda-feira, Haddad disse que não acredita num resultado primário que não seja melhor do que o que está previsto no Orçamento. Em entrevista ao site "Brasil 247" nesta terça, ele disse que pretende apresentar a Lula um plano de voo com ações de curto, médio e longo prazo para a agenda econômica.
Segundo ele, a ideia é tratar do tema em seu primeiro despacho com o presidente, previsto para ocorrer nos próximos dias.
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