Auxiliares do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estudam usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar parte dos subsídios das contas de luz e reduzir as tarifas. O Fundo, que recebe recursos advindos da exploração de petróleo, teve sua regulamentação modificada na semana passada por uma medida provisória (MP) que flexibilizou a destinação dos recursos.

O plano do Ministério de Minas e Energia (MME) ainda é embrionário, mas deve encontrar resistência do Ministério da Fazenda, que tem se posicionado contra gastos fora do arcabouço fiscal. O tema sequer é de conhecimento de toda a equipe econômica. A Secretaria de Política Econômica, por exemplo, afirmou desconhecer a proposta. A parte da equipe econômica que sabe dos planos do MME afirma que é uma medida cujo debate ainda é incipiente e ressalta que uma despesa bilionária iria exigir cortes em outras áreas.

Em entrevista ao GLOBO publicada na sexta-feira, o ministro Silveira afirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional até maio um projeto de lei que estabelece uma reforma nas diretrizes do setor elétrico. A ideia de Silveira é incluir nessa proposta o uso de recursos públicos para bancar parte dos subsídios que hoje são pagos pelos consumidores nas contas de luz por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com isso, seria possível reduzir as tarifas em um momento de baixa popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que traria apelo político dentro do governo. Na avaliação do MME, a tarifa de energia tem limitado o poder de compra de consumidores de baixa renda. Neste ano, a previsão é de que os consumidores arquem com R$ 36,5 bilhões de incentivos para usinas eólicas e solares, irrigação e redução tarifária para baixa renda. Isso representa, em média, quase 15% do total pago na conta de luz. Em 2018, os subsídios eram cerca de R$ 18 bilhões.

Procurados, o MME e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.

O uso do Fundo Social do Pré-Sal

O Fundo Social reúne receitas do pré-sal, como a venda do óleo que cabe à União. Uma das medidas estudadas pelo MME para viabilizar o corte da tarifa é o uso de R$ 20 bilhões desse fundo para financiar a redução tarifária, diz uma pessoa familiarizada com o tema. De acordo com estimativas do TCU, entre 2024 e 2032, o Fundo Social receberia cerca de R$ 930 bilhões.

Nesta semana, Lula enviou ao Congresso uma medida provisória que flexibilizou a destinação dos recursos do fundo, criado em 2010. Assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o texto atendia a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia uma regulamentação sobre como o montante do fundo deve ser gasto.

Segundo o texto da MP, metade do montante é carimbado para ações voltadas à educação pública. A medida provisória adicionou entre as demais áreas que podem receber recursos do Fundo: a mitigação dos efeitos de mudanças climáticas, o "enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas", ações de infraestrutura social, e da habitação de interesse social. Já estavam previstos em lei projetos das áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A MP flexibiliza ainda o uso de aproximadamente R$ 20 bilhões do Fundo para uso em etapas, dentro das regras fiscais. Na visão do MME, a redução da tarifa de energia poderia se enquadrar em uma ação de "infraestrutura social" e poderia acessar esses recursos.

O que integrantes da equipe econômica rejeitam em relação às pretensões do MME é qualquer manobra para gastar recursos do Fundo fora do arcabouço fiscal e da meta de déficit zero. Dessa forma, esse gasto iria exigir o corte de outras despesas – mas trata-se de um valor elevado para ser absorvido em despesas discricionárias.