O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, afirmou à EXAME, em entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta, que a instituição financeira só voltará a financiar operações de exportação de serviços após o Congresso aprovar um marco legal sobre o tema. O governo enviou em novembro de 2023 um projeto à Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente Arthur Lira (PP-AL) para iniciar a tramitação nas comissões.

“O governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar um marco de exportação de serviços. O BNDES não irá apoiar nenhuma exportação de serviços sem que o projeto seja aprovado. O projeto foi construído em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), seguindo as melhores práticas da OCDE. Enquanto esse projeto de lei não for aprovado, o BNDES não apoiará a exportação de serviços. Achamos importante o debate transparente com a sociedade”, disse.

Gordon explicou que o BNDES tem duas linhas para financiamento de exportações: uma de pré-embarque e outra de pós-embarque. O pré-embarque é uma linha de capital de giro para o empresário produzir o que vai exportar. No ano passado, aprovou 55 projetos de pré-embarque, mais do que nos quatro anos anteriores.

“Lançamos uma linha no início desse ano de R$ 2 bilhões, com redução de spread. Em três dias o recurso acabou. A necessidade de exportar é grande. As empresas têm competência, mas as empresas não têm competitividade. Exportação depende de tecnologia e custo. As nossas empresas estavam sem esse ‘custo’. Com o BNDES entrando, ajuda muito”, disse.

Financiamento de serviços no exterior

A outra linha, segundo Gordon, é o pós-embarque, financiando o produto exportado para o comprador. Nesse caso, por exemplo, o BNDES financia a venda de aviões da Embraer para uma empresa internacional. Além disso, o banco poderia financiar a prestação de serviços de empresas brasileiras no exterior.

“O BNDES não coloca recursos em países. Isso é importante deixar claro. O BNDES não financia o país A, B ou C. Ele sempre financia a empresa brasileira. Os recursos sempre vão para as empresas brasileiras, em reais, para ela vender os produtos ou serviços que vão gerar empregos no Brasil que vão levar produtos brasileiros. Não é possível usar o recurso do BNDES em outro país”, afirmou.

Diversos países usam seus bancos de desenvolvimento para financiar as empresas em outras nações, afirmou Gordon.

“Não à toa que o banco de desenvolvimento da Alemanha financia o metrô de São Paulo. O banco de desenvolvimento francês financia obras no Brasil. Não é à toa que, com a saída do Brasil da África, a China, a Espanha e Portugal entraram. Não é porque são bonzinhos. Estão entrando lá porque vão vender produtos daqueles países. É uma competição mundial”, disse.

Serviços em Cuba e Venezuela

As críticas aos casos de exportações de serviços para Cuba e Venezuela precisam ser avaliadas com cuidado, disse Gordon.

“O Brasil não colocou um centavo em Cuba e Venezuela. Botou nas empresas que foram vender seus produtos. Empresas brasileiras na Venezuela são financiadas para exportação de serviços desde 1995, no governo FHC. Em 2018 eles pararam de pagar. O Brasil tem um problema com Cuba, que parou de pagar. Cuba deve US$ 11 bilhões para 10 países, entre França, Áustria, Austrália, Canadá e Brasil”, disse.

No caso do financiamento para exportação de serviços, Gordon afirmou que existe o Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Segundo ele, o FGE foi criado em 1999, pelo governo FHC, capitalizado com US$ 1 bilhão. Toda empresa que usa o FGE tem que pagar um prêmio ou um seguro para o FGE. Quem usa, paga. Esse fundo, hoje, é superavitário com US$ 8 bilhões com dinheiro do exportador.

“De 1991 até 2023, o total de recursos financiados pelo BNDES em exportação totalizou mais de US$ 100 bilhões. E 20% foi para empresas brasileiras nos Estados Unidos. Tem a parte de exportação de serviços que são US$ 10,5 bilhões. E a gente já recebeu US$ 13 bilhões. É uma atividade superavitária para o banco. E quando deu problema recebeu do fundo garantidor. Mais de 90 países têm estrutura semelhante. Canadá, Estados Unidos, China, Coreia do Sul são exemplos”, disse.

Avaliação de processos pelo TCU

O TCU arquivou, na terça-feira, 5, três processos que analisaram as condutas de gestores do BNDES em financiamentos para obras em outros países. A decisão foi comemorada pelo presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. Segundo Gordon, o TCU tem sido um grande parceiro do banco e o presidente da corte, o ministro Bruno Dantas, tem sido um grande democrata, discutindo e construindo pontes.

“Temos mais de 700 processos tramitando no TCU. Isso gera um gasto no banco de R$ 130 milhões por ano para esse acompanhamento. É um custo muito alto. Temos que terminar com esse passivo de processos para poder limpar e poder seguir. A gente espera que todos sigam para arquivamento”, disse.