O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o resultado primário de 2024, que prevê zerar o déficit público, depende de uma interação do governo com o Legislativo e o Judiciário. Ele ainda afirmou que mais da metade do rombo nas contas públicas de 2023, que totalizou R$ 230,5 bilhões, decorreu de problemas criados pelo governo Jair Bolsonaro.

“O debate que está acontecendo neste momento é com o Congresso Nacional. Sempre digo a vocês uma coisa que é óbvia, mas tem de ser lembrada. A meta é estabelecida, de comum acordo, com o Congresso Nacional. Mas o resultado primário depende muito dessa boa interação com o Judiciário e com o Legislativo. Não somos o único poder da República. Dependemos do Judiciário e do Legislativo”, disse.

Segundo ele, o governo encaminhou ao Congresso a medida provisória (MP) para reonerar a folha de pagamentos diante do quadro apresentado pela Receita Federal e da desidratação de medidas encaminhadas para arrecadar R$ 168,7 bilhões extras para cumprir a meta de zerar o déficit. Haddad afirmou que essa proposta é um esforço adicional para garantir o objetivo determinado no orçamento.

Governo já debate mudar a meta

Haddad ainda mantém o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2024, mas nos bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a discussão não é se a meta fiscal de zerar o déficit público será alterada. Técnicos da ala política e da equipe econômica afirmaram à EXAME que o debate interno é quando essa mudança deve ser anunciada, como será comunicada à sociedade e ao mercado, além do valor em que as despesas ultrapassarão as receitas.

As discussões iniciais partem de uma previsão de déficit de 0,5% do PIB, que poderia chegar a até 0,75% da geração de riquezas no país, com base na banda prevista no novo arcabouço fiscal. A decisão final caberá ao presidente da República e depende do envio ao Congresso de projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Déficit turbinado por despesas do governo anterior

Haddad também afirmou que o resultado primário de 2023, que totalizou um rombo de R$ 230,5 bilhões, foi impulsionado por um pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios e outros R$ 14,8 bilhões de compensações para estados decorrentes das perdas de arrecadação com o ICMS de combustíveis. Segundo ele, sem essa conta herdada da gestão anterior, o déficit ficaria próximo dos R$ 100 bilhões prometidos por ele em janeiro.

"Esse resultado é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos  governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer fosse o presidente na ocasião", disse.