O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio da Silva a tirar férias entre 2 a 21 de janeiro de 2025 e de 11 a 20 de julho do mesmo ano. A previsão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17.

O despacho presidencial foi publicado no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve concluir a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A sessão deliberativa está marcada para começar às 13h55 desta terça.

O texto, aprovado no Senado com modificações, inclui novamente a cobrança de imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás prontos — popularmente conhecido como "imposto do pecado".

O relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), também retirou do texto o desconto de 60% nas alíquotas para os serviços de saneamento básico, previsto na versão inicial do texto.

Ajuste fiscal na pauta do Congresso

A Câmara também discute um pacote fiscal que deve ser votado nesta semana. Na Comissão Mista do Orçamento (CMO), o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO),  apresentou .

O novo texto exige que o governo adote uma meta mais ambiciosa ao realizar cortes de verbas. Em vez de mirar no limite mínimo permitido para cumprir a meta de déficit zero, o Ministério da Fazenda deverá focar no centro da meta fiscal. No entanto, essa regra será obrigatória apenas até outubro. Após esse período, o governo poderá liberar mais despesas.

A proposta de Moura foi divulgada no mesmo dia em que o Tesouro Nacional publicou relatório que alertou para o risco de descumprimento das metas fiscais entre 2026 e 2028, caso não sejam implementadas novas medidas de arrecadação.

O documento ainda destacou que, mesmo com novas medidas, as contas públicas permanecerão no vermelho até 2026, durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.