O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma alternativa caso as medidas definidas para custear a desoneração da folha de pagamentos nos próximos anos seja insuficiente para bancar o benefício oferecido as empresas de 17 setores da economia.

O ministro informou, porém, que as eventuais novas alíquotas ainda não estão definidas.

“O combinado com o Senado é que se as medidas anunciadas não forem suficiente a lei orçamentária tem que prever as medidas compensatórias da desoneração para os anos seguintes. Isso será encaminhado com projeto de lei e podem não vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem. Nós discutimos a JCP e a CSLL que são as medidas que consideramos as mais adequadas”, disse.

Segundo Haddad, a proposta de aumento dessas alíquotas da JCP e da CSLL será encaminhado ao Congresso simultaneamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025.

Os projetos só serão votados caso as medidas compensatórias, ainda em tramitação no Congresso, não cubram o benefício fiscal.

Fundos de pensão

Haddad também negou que discutiu alterar as normas de investimentos para permitir que fundos de pensão financiem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro da Fazenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na última quarta-feira, 21, com presidentes de fundos de pensão de estatais.

Segundo ele, foram debatidas alterações regulatórias e não medidas para canalizar recursos para programas específicos. Entretanto, ele não detalhou que propostas foram apresentadas durante a conversa.