O governo federal pretende publicar nos próximos dias um decreto sobre a "BR do Mar", programa desenhado para ampliar o transporte de cargas marítimas ao longo da costa, conhecido como cabotagem. O dispositivo legal vai prever incentivos à contratação de “embarcações verdes”, com critérios de sustentabilidade para o setor, que é predominado pelo transporte de petróleo em plataformas marítimas.

Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, foi sancionada a lei que instituiu o programa de incentivo à cabotagem no Brasil. Entre outros pontos, a medida flexibilizou o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas na cabotagem brasileira e ampliar as frotas no país.

O texto da lei definiu que algumas modalidades de contratação deveriam ser regularizadas por meio de decreto. Elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a redação do documento já foi concluída e aguarda apenas a assinatura de Lula.

A pedido do ministro Silvio Costa Filho, o texto deve trazer critérios de sustentabilidade com incentivos à contratação de “embarcações verdes”.

"Por exemplo, para uma embarcação petroleira, que normalmente é contratada a longo prazo, terá de respeitar regras de sustentabilidade", explica o secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes.

"A embarcação tem que ser sustentável porque o cara vai trazer uma embarcação que vai ficar um tempão aqui, então criamos dispositivos para que isso aconteça", acrescenta o secretário.

Segundo ele, as definições do que será uma “embarcação verde” ainda serão estabelecidas por meio de uma portaria do governo, que será publicada após o decreto de regularização do setor.

"Vamos fazer uma consulta pública, e colocar o que achamos que é esta definição, e a partir disso teremos um diálogo com o mercado e agentes do setor para entender a melhor forma de fazer."

Segundo dados da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), o transporte marítimo de cargas entre portos nacionais cresceu 20% entre 2023 e 2024, chegando a 1,55 milhão de contêineres movimentados no ano passado. A atividade petroleira é essencial para o setor, sendo responsável por 58% do total de toneladas movimentadas pela cabotagem no ano passado.

Entidades do setor, como a Abac, acompanham a elaboração do decreto com atenção especial às regras de sustentabilidade. A associação manifesta preocupação com critérios “restritivos” que podem ser impostos pela definição do que será uma embarcação verde.

"Entendemos que há compromissos que o Brasil deve atender e se forem impostas regras restritivas à cabotagem com o uso de navios verdes sem cuidar do equilíbrio da matriz de transportes, arriscamos estar fazendo com que a opção fique no modal mais poluente", escreveu a associação em nota.

O decreto trará dispositivos para permitir que navios de bandeira estrangeira possam operar na cabotagem por um prazo mais longo. Como na regra vigente, essas embarcações devem operar com tripulação brasileira. A Abac defende que as empresas que já operam na cabotagem sejam privilegiadas nesse processo de regulamentação.

"Importante neste decreto deverá ser que somente empresas previamente autorizadas a operar na cabotagem, com embarcações adequadas, sejam as que possam ter estes navios operando na bandeira estrangeira na cabotagem", afirma a associação.