O Ministério da Fazenda apresentou, nesta segunda-feira, em São Paulo, o programa Eco Invest Brasil, que visa incentivar a entrada de capital estrangeiro no país, com foco em investimentos voltados para financiar a agenda de transição energética. Uma Medida Provisória será editada com as ações do programa.
Memorando entre o governo e organismos internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial, foram assinados para garantir parte do financiamento que será feito. A previsão do governo é que as quatro linhas de crédito alcancem de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões anuais. Os veículos financeiros para captar recursos, pelo governo, virão do BID, do Banco Mundial e do Fundo Clima.
Parte do programa envolve apoio do BID no valor de US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões), para atuar na aquisição de derivativos externos, com intermédio do Banco Central, que serão ofertados no mercado local. Dos recursos do BID, US$ 2 bilhões serão aplicados nas transações contratuais de crédito.
Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial
Um dos focos do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, como foi chamado, é estabelecer proteções cambiais que diminuam os riscos relacionados à volatilidade do câmbio, o que o governo entende ser uma das principais barreiras para entrada de fluxo de estrangeiro no Brasil.
Para reduzir o custo para criação do fundo de proteção cambial, o governo terá o BID como intermediário na contratação de um banco internacional. A instituição irá oferecer o seguro e uma "forma mais acessível e com melhores condições", segundo a Fazenda, tanto para companhias e financiadores brasileiros quanto para os de fora.
Os fundos de proteção vão cobrir diferenças cambiais ao longo do período de aporte, o que garante que aos investidores comprar dólares por uma taxa previamente definida.
Durante a apresentação do programa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou que o papel da autoridade monetária será atuar como um intermediador das operações com o BID, mas afirmou que o BC não irá usar reservas cambiais próprias para operações. Os swaps cambiais mais longos, previstos no projeto, virão da parceria com instituições financeiras, afirmou:
"Existe uma diferença entre uma operação de swap longa para proteger um cliente e o próprio Banco Central movimentar reservas próprias de swaps cambiais", destacou Campos Neto.
Roberto Campos Neto acrescentou que o Banco Central estuda, de forma paralela ao programa, aumentar o prazo de swaps rodados pelo BC - de 12 meses para 18 meses. A mudança ainda não tem data para ser anunciada e as discussões sobre o tema acontecem em paralelo ao projeto anunciado nesta segunda-feira, segundo ele.
Já o governo, por meio da Fazenda, vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de projetos sustentáveis, para garantir suporte quando houver variações intensas do câmbio. A MP vai autorizar o Banco Central a ser intermediário dessas operações.
Critérios de elegibilidade podem mudar
As medidas incluem também a criação de novos instrumentos financeiros que facilitam o acesso, por parte do empresariado nacional e de fora, de instrumentos de crédito voltados para projetos ambientais — o que inclui linhas com juros mais baixos, que podem chegar a 25 anos, a depender do projeto.
"A ideia é oferecer uma linha competitiva para que o custo final (do projeto) seja vantajoso. A linha trará de 10% a 15% de financiamento, desde que o restante seja captado no mercado externo, com os instrumentos de proteção cambial", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Segundo Ceron, estarão habilitados para o programa de crédito projetos alinhados com o Plano de Transição Ecológica apresentado pelo governo, no ano passado, e que sigam os critérios de elegibilidade do Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente, instrumento de política nacional para financiamentos via BNDES para projetos de transição energética.
A expectativa é que a MP com programa seja apresentada nos próximos dias. O secretário do Tesouro afirmou, ainda, que os critérios para seleção dos projetos pode mudar após a criação, pelo governo, da taxonomia verde, um instrumento que irá classificar atividades econômicas pelos seus impactos e ganhos socioambientais.
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