O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 30, a edição de uma medida provisória (MP) que estabelece o reajuste salarial para servidores públicos federais a partir de janeiro de 2025.

A MP oficializa 38 acordos negociados em 2024 sob a liderança da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. A medida contempla 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, consolidando reajustes para 2025 e 2026.

Impactos e prazos do reajuste

Os reajustes acontecerão em duas etapas: em janeiro de 2025 e abril de 2026. O pagamento em 2024 dependerá da aprovação do Orçamento pelo Congresso. Segundo o MGI, o impacto estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, abrangendo cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações.

Além do aumento salarial, a MP busca alongar o tempo necessário para que funcionários alcancem o topo de suas carreiras, reduzindo a proporção de carreiras com progressão rápida. Com a mudança, 86% das categorias terão 20 níveis de progressão — antes, essa realidade era restrita a 30% das carreiras.

Mudanças estruturais no setor público

A MP também transforma 14.989 cargos obsoletos em 15.670 novas funções compatíveis com as demandas de um setor público moderno. Duas novas carreiras foram criadas: uma voltada para as áreas de defesa, justiça e segurança, e outra para desenvolvimento socioeconômico.

A proposta orçamentária de 2024 reserva o maior valor para reajustes salariais desde 2013. O governo planeja gastar R$ 20,1 bilhões em aumentos para servidores, com foco em melhorar a eficiência e justiça no setor público.

Gasto com pessoal e o impacto no PIB

Apesar dos reajustes, o peso da folha do Executivo no PIB diminuiu. Em 2022, os gastos representavam 2,68% do PIB, caindo para 2,48% em 2024. A projeção para 2025 é de 2,59%, resultado do crescimento econômico acima do aumento das despesas com pessoal.

A ministra Esther Dweck destacou: “Nosso objetivo é um governo eficiente e um país justo”.