O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou três ministérios do governo federal para explicarem se estão sendo cumpridos os critérios de transparência no uso das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em eventos. A determinação foi direcionada às pastas da Fazenda, das Relações Institucionais e do Turismo.

Os ministérios deverão informar:

• Se existem contas específicas para o recebimento de recursos das emendas Pix.
• Se é possível rastrear o dinheiro desde a destinação até o pagamento final.
• Se o evento está inserido no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19.

STF discute regras de transparência para emendas

Dino é relator de uma série de ações no STF que questionam a transparência das emendas parlamentares, incluindo as emendas Pix.

O Perse foi criado em 2021 para auxiliar empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que restringiu o alcance do programa e prevê o fim do benefício até 2026.

Já as emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos a estados e municípios sem necessidade de destinação específica, tiveram um crescimento expressivo desde 2020.

• Em 2020, foram distribuídos R$ 621 milhões por meio desse mecanismo.
• Em 2023, o valor chegou a R$ 7 bilhões.
• Em 2024, o total liberado atingiu R$ 7,7 bilhões, um aumento de 10 por cento em relação ao ano anterior.

Regularização de contas para saúde

Na mesma decisão desta quinta-feira 20 de junho, Dino determinou que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, as contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde.

O objetivo é garantir que os repasses sejam rastreáveis e que os recursos sejam utilizados de forma transparente.