Contas públicas têm piora de R$ 249 bilhões em 2023

As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, foram deficitárias em R$ 249,1 bilhões no ano de 2023. No intervalo de 12 meses, o saldo negativo ficou em cerca de 2,29% do PIB.

O gasto foi inflado pelo pagamento dos precatórios atrasados, com impacto de R$92,4 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala em "calote de Bolsonaro" (veja abaixo).

Os dados foram atualizados pelo Banco Central do Brasil nesta quarta-feira. Em 2022, o setor público registrou superávit de R$125,9 bilhões (1,25% do PIB).

O superávit primário considera que as receitas superaram as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. O défitit primário é o contrário.

O saldo negativo de 2023 é o maior desde 2020, primeiro ano da pandemia, quando houve déficit primário de R$ 702,9 bilhões, o maior da série histórica do BC iniciada em 2001. Assim, o resultado do ano passado foi o segundo pior da série.

Também para justificar esse agravamento, a equipe econômica aponta com recorrência para os chamados gastos tributários, como isenções fiscais, que impactam negativamente na base de arrecadação do governo.

Nessa conta do BC, não entram Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Precatórios

Os chamados precatórios são dívidas que precisam ser pagas pelo Estado após determinação judicial e quando não cabe mais recurso.

O imbróglio começou em 2021, quando foi aprovada uma emenda à Constituição que limitou anualmente o pagamento dessas dívidas. A conta foi foi jogada para os anos seguintes, como “uma bola de neve”. O governo Lula decidiu pagar esse estoque, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o ministro Fernando Haddad falou em "compreensão" do mercado financeiro sobre a natureza da piora do número, pelo pagamento de despesas atrasadas, e que o governo tem feito esforços para conseguir cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

ICMS

Outro impacto também veio de decisões do governo Bolsonaro. Além disso, durante a disputa eleitoral, o governo reduziu em 2022 o ICMS sobre os preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A iniciativa teve impacto negativo no caixa dos governos locais. No ano passado, foi fechado um acordo com os governadores e a União para recompor as perdas. O valor pago chegou a R$ 14,8 bilhões até o fim de 2023, como indenização pela redução do imposto. Em 2025, o governo ainda terá que desembolsar mais R$ 4,5 bilhões.

Governo federal

Na última semana, a Fazenda informou que o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou 2023 em R$ 230,5 bilhões, também é o pior resultado desde 2020, auge da pandemia de Covid-19.

O déficit primário é também maior porque o BC não considera como receita os cerca de R$ 26 bilhões, referentes ao “valores abandonados” nas contas do Fundo PIS/Pasep. A metodologia é distinta da adotada pelo Tesouro Nacional.

A dívida do governo geral (federal, INSS e governos estaduais e municipais) atingiu 74,3% do PIB ou R$ 8,1 trilhões em 2023. No ano, o crescimento foi 2,7 pontos porcentuais.