As contas do governo federal fecharam o mês de janeiro com um superávit de R$ 84,9 bilhões, informou nesta quinta-feira, 27, o Tesouro Nacional. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 79,3 bilhões, houve melhora.

O resultado é o terceiro melhor para o mês na série histórica, ajustado pela inflação, ficando atrás apenas dos registros de 2022, quando houve superávit de R$ 88,779 bilhões, e 2023, com R$ 86,375 bilhões.

No acumulado de 12 meses, foi registrado um déficit de R$ 42,2 bilhões, o que é equivalente a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).

Superávit primário e evolução das receitas

Em janeiro, o governo registrou um superávit de R$ 104,5 bilhões no Tesouro Nacional, enquanto a Previdência Social teve um déficit de R$ 19,6 bilhões e o Banco Central apresentou um déficit de R$ 13 milhões.

A receita líquida do governo teve um crescimento real de 3,7% em relação a janeiro do ano anterior, totalizando R$ 257,8 bilhões. No mesmo período, as despesas aumentaram 4,4%, atingindo R$ 172,9 bilhões.

De acordo com o Tesouro, o superávit do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um superávit de R$ 83,4 bilhões.

Quando as receitas ficam acima das despesas, o resultado é de superávit primário, já o déficit ocorre quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública).

Fatores que impulsionaram o aumento das despesas

De acordo com o relatório divulgado, no mês de janeiro de 2025, os gastos do governo federal registraram um aumento significativo, impulsionados por repasses a estados e municípios, benefícios previdenciários e investimentos em educação. Entre os principais fatores para esse acréscimo estão a compensação pela redução na arrecadação de ICMS, que somou R$ 836,6 milhões, e o aumento no pagamento de benefícios previdenciários (+R$ 1,7 bilhão) e do Benefício de Prestação Continuada (+R$ 1,3 bilhão), reflexo do crescimento no número de beneficiários e do reajuste do salário mínimo.

Além disso, houve um incremento de R$ 2 bilhões na complementação da União ao Fundef/Fundeb, impulsionado pelo desempenho dos impostos que compõem o fundo e por mudanças na legislação. O setor da saúde também teve um aumento expressivo, com despesas adicionais de R$ 2,4 bilhões. Já as despesas discricionárias do Executivo subiram R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão destinado a diversas áreas.

Medidas para contenção de despesas e impacto do Plano Safra

A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga, afirmou que o governo tem implementado medidas para conter o avanço das despesas públicas, garantindo ajustes necessários para acomodar eventuais aumentos nos gastos.

“Todos os ajustes que são necessários para acomodar qualquer elevação de despesa, esses ajustes são feitos e a gente tem uma expectativa de que essas medidas que estão sendo adotadas possam de fato promover uma contenção na evolução dessas despesas”, afirmou.

Ao ser questionada sobre o Plano Safra — que recentemente teve parte de novos financiamentos suspensos e o governo publicou uma Medida Provisória para liberar uma linha de crédito extraordinária — a secretária destacou que o crédito foi restabelecido e reforçou a importância do programa para o governo federal. De acordo com Varga, a urgência e a imprevisibilidade da situação demandaram uma resposta rápida, e as medidas foram adotadas para regularizar a linha de financiamento.

A secretária também ressaltou que, não há “nenhum outro tipo de problema com relação ao pagamento de subvenções” no radar do Tesouro.

“Não tem no nosso radar nenhum outro tipo de problema com relação ao pagamento de subvenções, certamente a aprovação do orçamento é necessária, é importante, então estamos aguardando a aprovação do orçamento.”