O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira, 1, para encerrar a votação de projetos de interesse do governo. Na Câmara, a conclusão do arcabouço fiscal e do marco legal das garantias devem ser prioridade dos deputados. No Senado, a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão entre as propostas prioritárias. Para apimentar a semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) inicia nesta terça a reunião que deve sacramentar o início do ciclo de queda de juros no país.

Segundo técnicos do governo ouvidos pela EXAME, as votações no Congresso e redução da Selic estão correlacionadas, já que a queda de juros é apontada pela equipe econômica como essencial para estimular a atividade econômica. Com o fim da pressão do governo por uma redução da Selic, os olhos se voltam totalmente ao avanço da pauta governista no Legislativo para dar mais impulso à recuperação da economia.

“Com o fim da pressão pela queda de juros, o governo passa a ser pressionado para que a agenda no Congresso ande e se torne um vetor de otimismo na economia. Esse novo ciclo é importante e será inaugurado nos próximos dias. O empenho do Legislativo nessas votações vai depender da articulação política e do embarque do Centrão ao governo”, disse um assessor de Lula.

Diante da urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes partidários para reunião nesta terça. Eles definirão a pauta de votações da semana e discutirão as prioridades da Câmara.

Arcabouço deve ser votado até 2ª semena de agosto

Em entrevista à EXAME, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) antecipou que o arcabouço fiscal deve ser aprovado na Câmara dos Deputados até a segunda semana de agosto.

"[O arcabouço] será aprovado muito rápido", disse, acrescentando que apenas duas questões incluídas pelo Senado devem provocar alterações."Tem a questão do vínculo de repasse constitucional ao Fundo do Distrito Federal e a questão do cálculo da inflação".

O arcabouço fiscal precisa ser aprovado antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do dia 31 de agosto, data limite para apresentação do orçamento federal pelo ministério do Planejamento.

Entenda os demais projetos

A reforma tributária, já aprovada na Câmara, passará por dois turnos de votação no Senado. O projeto será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A tendência é que modificações sejam feitas no texto e que a proposta passe por nova votação na Câmara, como adiantou Braga.

No caso do voto de qualidade do Carf, o relator será o senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O marco legal das garantias, voltou para Câmara para nova votação, após ser modificado pelo Senado. Se a proposta for aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial.