A Comissão Mista do Orçamento (CMO) informou, em nota, neste sábado, 15, que o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentará o relatório em 18 de março e votará a proposta no colegiado em 19 de março.

O comunicado foi feito após os presidentes do Congresso sinalizarem que a votação da peça orçamentária será adiada para abril já que ambos acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão e Vietnã.

A possibilidade de votação do orçamento voltou a ser debatida após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o plano de trabalho em que o Legislativo se compromete a identificar os autores das indicações de emendas parlamentares e acalmar os ânimos entre os dois Poderes.

Enquanto o projeto não é deliberado, o governo executa o orçamento com base da chamada regra do duodécimo (1/12 avos) por mês do que tem para custear a máquina pública.

Na prática, somente 1/12 do recurso previsto para cada pasta pode ser desembolsado. Essa previsão legal impossibilitou, por exemplo, a execução de parte do Plano Safra até o governo liberar um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para bancar as subvenções federais dos financiamentos.

Coronel trabalha na adequação dos números

Parte do trabalho do relator, neste momento, é adequar o orçamento as leis aprovadas no ano passado que limitaram, por exemplo, o crescimento real do salário mínimo a 2,5%.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote de corte de gastos resultou em uma economia de R$ 34 bilhões em despesas para o orçamento de 2025.

Por outro lado, há pressões adicionais de despesas. Caberá ao governo buscar, em até 120 dias, espaço fiscal de R$ 6 bilhões para colocar o programa Pé-de-Meia dentro do orçamento de 2025.

O governo também prepara um novo formato para custear o programa de auxílio gás, que hoje atende quase 6 milhões de famílias e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu publicamente expandir para 22 milhões. O impacto fiscal desse aumento é estimado em R$ 15 bilhões.